“Estou em condições de anunciar que, a breve prazo, no próximo mês no máximo, este Ministério, através dos Programas Operacionais Regionais, lançará uma medida para financiar a requalificação de equipamentos e infraestruturas nas áreas da educação e saúde, que estejam sinalizados como prioritários”, afirmou Ana Abrunhosa, durante uma audição na Assembleia da República, em Lisboa, no âmbito da discussão da proposta de Orçamento do Estado para 2022.

“Teremos 100 milhões de euros dos Programas Operacionais Regionais ao serviço dessas requalificações. Nesta fase, os beneficiários serão infraestruturas consideradas prioritárias, ou seja, escolas e centros de saúde mais degradados”, destacou.
Segundo Ana Abrunhosa, os avisos de concurso serão ainda enquadrados no programa de fundos comunitários PT 2020, “mas com a possibilidade de transitarem para o PT 2030”.

Ana Abrunhosa destacou que o Governo assumiu a responsabilidade de recuperar 335 escolas cuja propriedade foi transferida para os municípios, uma lista que poderá ser revista com os municípios.

Quanto a dúvidas dos municípios quanto às competências na requalificação de edifícios escolares, a ministra esclareceu que “a manutenção é uma coisa”, e caberá aos municípios, mas “a requalificação é outra e, como é normal, será feita com fundos europeus”.

No caso das obras de manutenção, que cabem aos municípios, a ministra afirmou que o Governo está a transferir 20 mil euros por escola, “mas comprometeu-se a atualizar esta verba”.

Reconhecendo que a descentralização é um processo complexo, “que ocorre num quadro de grande exigência”, e que “ainda há dúvidas, receios e alguma incompreensão”, Ana Abrunhosa afirmou que o Governo vai “reforçar o diálogo com os municípios” e, “em breve”, reunir-se com todas as Comunidades Intermunicipais, “uma a uma, para clarificar, esclarecer, deixar garantias”.

“Não podemos falhar num processo que tem de merecer, acima de tudo, a confiança dos cidadãos. E que fique bem claro: para nós não existe a possibilidade de fracassar num único município que seja, grande ou pequeno. Isso seria um fracasso para todos nós”, afirmou, realçando que o interlocutor do Governo é a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), mas isso não impede o executivo de “reunir com municípios”.

A ANMP também hoje foi ouvida no parlamento no âmbito da proposta de Orçamento do Estado para 2022, à qual o Conselho Diretivo da associação deu um parecer desfavorável por unanimidade, uma posição que foi seguida, também por unanimidade, pelo Conselho Geral dos municípios.