A abertura do concurso para apresentação de projetos estava dependente da autorização da despesa, com uma resolução do Conselho de Ministros que foi hoje publicada no Diário da República, determinando que os encargos orçamentais do Programa Bairros Saudáveis, “até ao valor de 10 milhões de euros”, não podem exceder 1,5 milhões de euros este ano e 8,5 milhões de euros em 2021.

A resolução do Conselho de Ministros estabelece ainda que “o montante fixado em cada ano económico pode ser acrescido do saldo apurado no ano que lhe antecede”, referindo que os encargos orçamentais deste programa são satisfeitos por verbas do orçamento da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde.

Na sequência da autorização da despesa, a coordenadora do Programa Bairros Saudáveis, Helena Roseta, anunciou a data de abertura do concurso para apresentação de projetos, que vai abrir na quinta-feira e decorrer até 26 de novembro, explicando que as candidaturas são todas ‘online’, através do preenchimento de um formulário acessível no ‘site’ do programa.

“Por causa desta demora toda, desta decisão sem a qual não podíamos abrir o concurso, isto tudo atrasou um bocado, portanto penso que já não teremos projetos no terreno até ao final do ano, mas só em janeiro do próximo ano”, disse arquiteta Helena Roseta, em declarações à agência Lusa, indicando que o júri tem de apreciar todas as candidaturas até 28 de dezembro.

Dirigido ao território continental português, o Programa Bairros Saudáveis dispõe de cinco equipas regionais - Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve -, que estão a trabalhar na identificação dos territórios vulneráveis, inclusive através de sessões de esclarecimento aos cidadãos, transmitidas ‘online’ no Facebook, para explicar como se faz um projeto e como se preenche o formulário de candidatura.

“Temos continuado a fazer sessões em todo o país, algumas até por iniciativas locais, temos conhecimento que há muitas entidades a preparar candidaturas”, declarou Helena Roseta.

A coordenadora do Programa Bairros Saudáveis destacou ainda o protocolo assinado com Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), “porque quem vai validar se os territórios se podem candidatar ou não são as freguesias”.

No processo de consulta pública do programa, foram identificados "mais de 820 territórios em todo país", que por serem vulneráveis podem ser "potencialmente elegíveis" para apoio de projetos, revelou a coordenadora, prevendo uma "avalanche" de candidaturas.

Em vigor desde julho, o Programa Bairros Saudáveis visa apoiar intervenções locais de promoção da saúde e da qualidade de vida das comunidades territoriais, no território continental português, a executar até ao final de 2021, através de projetos apresentados por "associações, coletividades, organizações não governamentais, movimentos cívicos e organizações de moradores".

Desenvolvidos nos eixos da saúde, social, económico, ambiental ou urbanístico, os projetos a candidatar podem ser pequenas intervenções (até 5.000 euros), serviços à comunidade (até 25.000) ou projetos integrados (até 50.000 euros), em que são todos avaliados e pontuados por um júri independente.