Ter 20 out 2020

Um Orçamento do Estado, gerindo os desígnios do país, deve fazer-se de contas certas. No entanto, a operação matemática que se tem visto repetir-se é a soma de farpas trocadas entre os partidos à esquerda enquanto caminhamos a largos passos para a data de votação deste documento, no próximo dia 28 de outubro.

Dando continuidade àquilo que tem sido a sua estratégia de comunicação perante os partidos que poderão potencialmente aprovar o documento — em particular o BE e o PCP —, António Costa deixou ontem à noite novos recados, numa lógica de encostar os seus ex-parceiros de governação à parede, numa fase em que se mantém a indefinição quanto ao seu sentido de voto e prosseguem as negociações

Em entrevista à TVI, o primeiro-ministro, inquirido quanto à aprovação do Orçamento do Estado para 2021, deixou uma série de notas:

• Dizendo ter “dificuldade em compreender como é que à esquerda haverá uma oposição global a este Orçamento” por este responder “a muitas das reivindicações que têm sido feitas, António Costa disse ser legítimo que “qualquer um dos partidos procure ainda introduzir melhorias relativamente àquilo que é a proposta apresentada” mas não que haja “discordâncias de fundo”, considerando que “o país não compreenderia” tal decisão;

• Para pressionar ainda mais os partidos com que o Governo se encontra a negociar, o primeiro-ministro voltou a repetir uma frase que já tinha causado mau-estar: "O PS, sozinho, tem mais 22 deputados do que toda a direita junta. O Orçamento só chumba se o PCP e o Bloco de Esquerda somarem os seus votos aos votos da direita";

• Costa deixou ainda outro ataque velado, lembrando que "nenhum dos partidos mostrou qualquer vontade de negociar o programa de recuperação” apresentado por António Costa e Silva;

• Por fim, o primeiro-ministro quis afastar os fantasmas de crise política que ajudou a criar, recusando demitir-se se o documento não for aprovado. "Se há coisa que eu não contribuirei nunca é para haver crise política no contexto desta crise pandémica, desta crise económica e desta crise social”, disse, adiantando, ainda assim, que o seu objetivo é "aprovar um bom Orçamento e não ficar a governar aos bochechos".

Sendo perigoso tecer comentários quanto ao timing da entrevista, avance-se, pelo menos, que Costa deverá ter proferido estas palavras tendo em conta que hoje sentar-se-ia à mesa com BE, PCP e PAN para negociar o Orçamento. Mas se o primeiro-ministro pensava que falaria com os outros partidos com o tónico das conversações estabelecido pela sua entrevista no dia antes, o Bloco de Esquerda provocar-lhe-ia um dissabor. 

"Se não existir um orçamento, o Governo pode apresentar outro", disse Catarina Martins ao Observador, numa entrevista publicada esta manhã, acrescentando ainda que o documento “tal como está é uma má proposta”, indicando, porém, esperar que António Costa “não queira duodécimos porque aquilo que o país precisa é de um Orçamento do Estado que responda à crise” e que é sobre isso que o “BE está muito concentrado”.

Considerando também inaceitável que inferir que a esquerda se junta à direita “cada vez que o PS não negoceia”, a coordenadora do BE disse haver “uma forma terrível de fazer política nos momentos difíceis”, que é todos começarem “a arranjar desculpas para falhar”.

Igual postura teve, mais tarde, o PCP, com o seu líder parlamentar, João Oliveira, a deixar claro que os comunistas manter-se-iam inflexíveis perante as palavras de Costa. “Ameaçar com crises políticas, chantagear ou pressionar na base de argumentos que já ouvimos há uns anos a propósito do PEC 4, a nós não comove nem influencia na tomada de decisão”, assegurou, antes de ir para reunião.

Para além disso, João Oliveira pediu ao primeiro-ministro “outras palavras” que não ameaças “para responder aos problemas do país”. “Depois daquelas palavras do primeiro-ministro não há um desempregado que passe a ter subsídio de desemprego, não há um pensionista que passe a ter o aumento de que precisa, não há um serviço público que passe a ter mais trabalhadores”, apontou.

Estava, portanto, estabelecido um clima acintoso pré-negociações, com o BE e o PCP a colocarem a bola do lado do Governo, e o executivo a fazer o inverso — e, pelo meio, o PS acusou os bloquistas de irresponsabilidade e de "inventar à última hora a necessidade de ter novo Orçamento".

No entanto, se as coisas pareciam carregadas como o cinzento que cobriu os céus de boa parte do país devido à Depressão Bárbara, o final da tarde trouxe um tom mais aligeirado às declarações.

Primeiro foi Inês Sousa Real, que admitiu um avanço nas negociações do lado do PAN, considerando, porém, “preliminar dizer o sentido de voto” nesta fase. Ainda assim, a deputada disse que o Governo “demonstrou uma maior capacidade de aceitação em algumas matérias que desde o primeiro momento para o PAN era fundamental fazer mais avanços” e também “uma maior capacidade de compromisso” relativamente à “execução das medidas que foram aprovadas no Orçamento do Estado de 2020″, nomeadamente “em que termos e para quando”.

Mais tarde, porém, surpreendentemente, foi a própria Catarina Martins, a última do dia a sentar-se à mesa para negociar, a pôr algum sal na fervura, dizendo que, com um acordo claro que permita na especialidade resolver os problemas estruturais, "ainda é possível" viabilizar o Orçamento do Estado para 2021.

Já se sabe que, em matérias de negociação, os partidos gerem as pulsões entre a sua responsabilidade política para com o país e a defesa das suas posições sem trair princípios ou base de apoios. Como tal, joga-se o jogo das reuniões até à grande final. Esperemos que no fim ganhemos todos.