A história já leva nove meses. O homicídio do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk — nas instalações do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), no aeroporto de Lisboa — tem colocado o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, sob pressão, com alguns partidos da oposição a pedirem a sua demissão, mas com o primeiro-ministro a garantir que tem "total confiança" no seu ministro.
Além disso, surgiu também a possibilidade de uma reformulação no organismo. Ontem, o diretor nacional da PSP admitiu que está a ser trabalhada a fusão da PSP com o SEF e que já abordou a questão com o Presidente da República. Em conversa com Marcelo, Magina da Silva terá "proposto, de forma muito direta" que a PSP seja extinta e o SEF extinto. "E surge uma polícia nacional, como, aliás, acontece em Espanha, França e Itália", descreveu.
Contudo, as declarações motivaram uma reação por parte de Eduardo Cabrita. O ministro da Administração Interna afirmou à agência Lusa que a projetada reforma no âmbito do SEF será anunciada "da forma adequada" pelo Governo "e não por um diretor de Polícia".
Horas depois, em comunicado, o diretor nacional da PSP respondeu à "polémica aparentemente gerada", dizendo que "apenas apresentou a sua visão pessoal" para a reestruturação em curso.
Por sua vez, o sindicato dos inspetores do SEF considerou hoje que o Presidente da República "extrapolou as suas competências" ao falar publicamente sobre a reestruturação do SEF.
Segundo Acácio Pereira, Marcelo Rebelo de Sousa, ao falar sobre o SEF, a sua reestruturação e da eventual existência de um problema sistémico naquele órgão de polícia criminal “extrapolou as suas competências”, justificando que talvez tenha sido por causa da questão eleitoral, mas que o SEF e os seus inspetores merecem respeito.
Insistindo que o caso da morte de Ihor Homeniuk nas instalações do aeroporto de Lisboa se tratou de um caso isolado numa imensidão de milhões de diligências que o SEF realiza anualmente, o presidente do sindicato salientou que “os problemas não se resolvem com mudanças de ministro, mas com mudanças de atitude”.
Do lado da polícia, o Sindicato Nacional da Carreira de Chefes da PSP (SNCC/PSP) alertou também que a restruturação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras é apenas um analgésico que não resolve os problemas de fundo das forças de segurança. Entre os principais, o sindicato refere “tempos de “sufoco” financeiro, de falta de identidade de Estado” e, por isso, coloca-se do lado dos profissionais do SEF “a quem reconhece mérito, profissionalismo e abnegação”.
Enquanto se acertam reestruturações ou extinções, surgiram também novidades para a família de Homeniuk — embora não todas as que se esperam.
O Conselho de Ministros admitiu haver lugar a uma “responsabilidade indemnizatória do Estado” pela morte de Ihor Homeniuk, no espaço equiparado a Centro de Instalação Temporária do Aeroporto de Lisboa, a 12 de março, aguardando-se agora o julgamento de três inspetores do SEF, acusados de crime de homicídio qualificado e de detenção de arma proibida. Sobre a indemnização, soube-se esta segunda-feira que vai ser suportada pelo orçamento do SEF.
"Ciente da necessidade de ressarcir, de forma célere e efetiva, a viúva e os filhos menores de Ihor Homeniuk, o Governo entende, assim, que deve assumir a responsabilidade indemnizatória relativamente à morte de um cidadão à guarda do Estado e em instalações públicas", lê-se na resolução.
O montante da indemnização será fixado pela Provedora de Justiça, tendo o governo pedido celeridade no processo. Ou seja, não há até agora qualquer informação sobre o valor em questão. Eduardo Cabrita já tinha, contudo, assegurando "o total empenho das autoridades portugueses na resolução do caso". Resta portanto esperar os próximos passos.
