Seg 24 jun 2024

Foi anunciado, em abril, que Portugal passaria a adotar o sistema de rotulagem nutricional simplificado 'Nutri-Score' como medida de saúde pública de promoção da alimentação saudável, depois de uma revisão do sistema, que já era utilizado no país há alguns anos.

O logótipo nutricional 'Nutri-Score', uma pequena imagem com segmentos coloridos exibida nas embalagens, baseia-se numa escala de A a E e de verde a vermelho, que pretende mostrar se o alimento que se vai comprar é mais ou menos saudável, mostrando o verde que o produto é saudável e o encarnado que é pouco saudável.

O sistema já era utilizado por várias marcas, mas foi depois estendido à generalidade dos alimentos por se considerar que tinha "adequada robustez científica".

Na altura, a medida foi apoiada pela Ordem dos Nutricionistas e pela Deco Proteste, mas a eficácia da ferramenta não foi consensual, já que alguns dos alimentos, apesar de estarem avaliados com A ou B, excediam os valores de referência no que toca a açúcar ou sal.

As preocupações estenderam-se a outros países, com uma moção na Suíça a mostrar que não fazia sentido que a Coca-Cola Zero possa ser classificada como verde claro, com a letra B do rótulo 'Nutri-Score', quando o sumo de maçã de árvores de caule alto, devido à frutose que contém, é classificado com a letra C, um nível abaixo.

Já em 2021, o INSA analisou 268 alimentos e concluiu que 91% não cumpria os valores de referência definidos na Estratégia Integrada para a Promoção da Alimentação Saudável (EIPAS) para os açucares e sal, quando avaliados conjuntamente.

Considerando apenas os produtos com Nutri-Score com as letras A ou B (tidos como mais saudáveis), 87% excederam os valores de referência da EIPAS, pelo que o sistema de rotulagem “pode ser considerado pouco eficiente e potencialmente enganador em algumas categorias de alimentos”, dizia o INSA.

Agora, foi também este tipo de preocupação que levou o Governo a publicar, a 11 de junho, uma nova portaria sobre a rotulagem simplificada de alimentos que anula o despacho vigente, por considerar que este diploma é ilegal e avalia incorretamente os perfis nutricionais.

Em causa, segundo um comunicado do Ministério da Agricultura e Pescas, "está a utilização da escala Nutri-Score, um sistema de avaliação de perfis nutricionais que pode ser utilizado nas embalagens dos alimentos e coloca, por exemplo, o azeite virgem e virgem extra em pior classificação face a alguns refrigerantes de produção artificial".

A nova portaria, que já entrou em vigor, menciona que "a adoção de qualquer sistema de rotulagem nutricional simplificado", sendo opcional e de utilização voluntária pelos operadores económicos, "deve ter presente modelos adequados aos produtos alimentares portugueses", atribuindo à Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) competência na matéria.

No dia de hoje, o ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, explicou ter anulado o despacho sobre a rotulagem ‘Nutri-Score’ por prejudicar alimentos como o azeite face a refrigerantes com adoçantes.

“É um disparate colocar o azeite numa situação de maior perigo para a saúde do que algumas bebidas”, referiu o ministro, em declarações aos jornalistas no Luxemburgo, sublinhando que Portugal defende um sistema harmonizado para os rótulos na União Europeia (UE).

Para José Manuel Fernandes, a decisão defende o interesse e as especificidades de Portugal.