O presidente do Chega protestou hoje com um requerimento oral no parlamento pela não admissão à discussão de iniciativas legislativas, incluindo castração química de violadores, mas viu PS, PCP, “Os Verdes” e a ex-Livre Joacine Moreira chumbá-lo.
A comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais considerou hoje “inconstitucional” o projeto de lei do Chega de castração química para reincidentes em casos de violação, que é desproporcional e "redunda numa pena cruel, degradante e desumana".
O Presidente da Assembleia da República decidiu hoje que o projeto do Chega que inclui a castração química para agressores sexuais deve ser retirado da agenda do plenário de sexta-feira, com base no entendimento da Comissão de Assuntos Constitucionais.
A Comissão de Assuntos Constitucionais decidiu hoje, por maioria, que o projeto-lei do Chega sobre castração química não preenche os requisitos constitucionais para subir a plenário, mas remeteu a decisão do seu agendamento para o presidente da Assembleia da República.
