Os diplomas que alteram o regime dos planos de ordenamento florestal, o regime de ações de arborização e rearborização de espécies florestais, e as normas de produção e comercialização de materiais florestais foram hoje publicados em Diário da República.
Cinco dos sete Planos Regionais de Ordenamento Florestal (PROF) vão estar concluídos no mês de junho, enquanto os do Centro Interior e Centro Litoral vão estar em consulta pública em julho, informou hoje fonte do Governo.
O secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural anunciou hoje em Viana do Castelo que os planos regionais de ordenamento da floresta vão estar prontos no início de 2018 e deverão entrar em consulta pública ainda este ano.
O Governo estima que até ao final do ano esteja publicada legislação que transfere para os municípios mais competências em matéria de ordenamento e fiscalização florestal, disse hoje o secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel.
A coordenadora do Bloco de Esquerda (BE) disse hoje, no Entroncamento, que o partido apoia as linhas de financiamento para ordenamento florestal, contestando apenas a que destina nove milhões de euros para a plantação de eucaliptos.
