O presidente do Governo da Madeira, Miguel Albuquerque, criticou hoje os políticos que atacam o Centro Internacional de Negócios da região (CINM), considerando que “dão tiros nos pés”.
O secretário das Finanças da Madeira afirmou hoje que o Estado não deve iniciar agora a recuperação de auxílios indevidos concedidos a empresas da Zona Franca e manifestou “estranheza” com o valor de 1.000 milhões de euros em dívida.
Cerca de 300 empresas da Zona Franca da Madeira (ZFM) terão de restituir cerca de mil milhões de euros ao Estado por benefícios fiscais que receberam indevidamente desde 2007.
Os partidos da oposição na Assembleia da Madeira consideraram hoje que a comissão parlamentar de inquérito sobre a Zona Franca foi incapaz de esclareceu a situação do ajuste direto da concessão, naquela que classificaram como a “negociata da década”.
O Governo dará instruções à Autoridade Tributária para "atuar unilateralmente" na ausência de consenso no grupo de trabalho encarregado de elaborar o plano de recuperação dos apoios concedidos às empresas licenciadas na Zona Franca da Madeira (ZFM).
O Bloco de Esquerda requereu com caráter de urgência a audição do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, após a Comissão Europeia ter colocado em causa a fiscalização feita à Zona Franca da Madeira.
A Sociedade de Desenvolvimento da Madeira (SDM), gestora da Zona Franca, considera que a decisão da Comissão Europeia hoje divulgada, que aponta irregularidades ao nível das ajudas estatais, é "surpreendente" no "conteúdo e 'timing'".
O Governo irá "analisar" a auditoria da Comissão Europeia (CE) à Zona Franca da Madeira e "partilhar essa análise com o Governo Regional", disse hoje fonte oficial do Ministério das Finanças à Lusa.
A Comissão Europeia concluiu hoje que o regime da Zona Franca da Madeira (ZFM) desrespeitou as regras de ajudas estatais, pois abrangeu empresas que não contribuíram para o desenvolvimento da região, pelo que Portugal deve recuperar os apoios prestados.
O Governo da Madeira vai colaborar com "todos os esclarecimentos" que forem solicitados pela Comissão Europeia, no âmbito da investigação às isenções fiscais concedidas a empresas na Zona Franca, disse hoje, no Funchal, o chefe do executivo.
O secretário regional das Finanças, Rui Gonçalves, disse hoje que o Centro Internacional de Negócios da Madeira representou 22% da totalidade da receita fiscal da região em 2016, no valor de 200 milhões de euros.
