Segundo Nuno Gonçalves, dirigente da federação sindical, a FEVICCOM, o Ministério do Trabalho indicou que a averiguação instaurada pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) “ainda se encontra em fase de inquérito”.

“Disseram-nos que ainda não há dados que nos possam revelar, porque ainda está tudo na esfera do inquérito. Ainda não há resultados”, frisou à agência Lusa Nuno Gonçalves.

O dirigente sindical falava à Lusa depois de uma delegação da Federação Portuguesa dos Sindicatos da Construção, Cerâmica e Vidro ter sido recebida, hoje à tarde, no Ministério do Trabalho, onde esteve reunida com o “adjunto do secretário de Estado do Emprego”.

No encontro, solicitado pela FEVICCOM, os sindicalistas insistiram que o deslizamento de terras e o colapso da estrada municipal 255 para o interior de pedreiras em Borba, a 19 de novembro, provocando cinco mortos, deveram-se “a um acidente de trabalho, fruto da exploração das pedreiras de mármore”, afirmou.

Na altura do acidente, a ACT divulgou que tinha aberto um inquérito para apurar as condições de segurança e saúde dos trabalhadores da pedreira que foi atingida e que estava ativa.

Já hoje, na audição parlamentar na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, a FEVICCOM tinha afirmado ter-se tratado de “um acidente de trabalho” na exploração das pedreiras, apontando falhas na fiscalização desta atividade económica.

E, na reunião no Ministério do Trabalho, segundo o dirigente sindical, a federação ficou a saber que “a ACT não participou da fiscalização” instaurada pelo Governo às pedreiras, na sequência do acidente.

“Foi anunciada uma fiscalização às pedreiras da região e às pedreiras nacionais, por parte do Ministério do Ambiente, mas, segundo nos foi hoje transmitido pelo Ministério do Trabalho, a ACT não participa neste conjunto de diligências”, frisou.

No terreno “não conhecemos, nem vimos, efetivamente, nem no Alentejo, nem um pouco por todo o país, qualquer fiscalização no terreno”, mas “ficámos a saber hoje que, pelos vistos, só foram fiscalizados planos de lavra, licenças de exploração e pedreiras abandonadas, sem que tenha sido colocada qualquer questão aos trabalhadores no ativo, para tomar medidas de prevenção”, criticou.

A FEVICCOM vai, agora, solicitar uma reunião à ACT e, segundo Nuno Gonçalves, “reforçar o pedido de reunião ao Ministério do Ambiente”.

O deslizamento de um grande volume de rochas, blocos de mármore e terra e o colapso de um troço de cerca de 100 metros da estrada 255, entre Borba a Vila Viçosa, para o interior de duas pedreiras contíguas causaram a morte de dois operários de uma empresa de extração de mármore e de outros três homens, ocupantes de dois automóveis que seguiam na rodovia que ruiu.

O Ministério Público instaurou um inquérito para "apurar as circunstâncias que rodearam a ocorrência", dirigido pelo Departamento de Investigação e Ação Penal de Évora.

O Governo aprovou uma resolução, em Conselho de Ministros, a 27 de dezembro, para o pagamento de indemnizações pela morte das cinco pessoas, mas salvaguarda que, caso se verifique o apuramento de responsabilidades de terceiros, estes devem restituir os valores ao Estado.

Os prazos e procedimentos necessários para requerer a indemnização serão fixados pela Provedora de Justiça, bem como o montante “a pagar em cada caso concreto”, segundo revelou o Governo, na altura.