“O tamanho desmesurado de alguns dos painéis nunca foi imposto pelo contrato de concessão, nem a sua localização foi definida pelo mesmo. De resto, e como é evidente, nenhuma dessas condições poderia ter sido fechada quase três anos antes do início do novo regime de concessão e da sua aplicação e fiscalização pela autarquia”, frisou o PS/Lisboa, em comunicado.

O ACP anunciou hoje que as dimensões dos painéis digitais de publicidade na Segunda Circular e noutras zonas de Lisboa vão ser “reduzidas substancialmente, após acordo com a câmara municipal liderada por Carlos Moedas (PSD) e as empresas JCDecaux e MOP.

De acordo com o ACP, o acordo foi já homologado pelo Tribunal Administrativo de Lisboa na sequência da providência cautelar apresentada pelo ACP contra a instalação de até 125 painéis publicitários de grande formato nas principais vias de circulação da cidade, por considerar que representavam “um risco para a segurança rodoviária”.

Em causa está o contrato de concessão à JCDecaux para a instalação e exploração publicitária em Lisboa, que foi aprovado pela câmara municipal, em setembro de 2022 (apesar de o processo se ter iniciado no anterior executivo camarário), tendo um prazo de 15 anos, com a empresa a pagar à autarquia “a remuneração anual de 8,3 milhões de euros” como contrapartida.

O PS/Lisboa frisou, na mesma nota, que “foi Carlos Moedas quem decidiu colocar painéis de 100 m2, como o que se encontra em frente ao estádio do Benfica, sem solicitar qualquer parecer à Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR)”.

“A colocação desse painel na Segunda Circular, com uma área quatro vezes superior à originalmente solicitada pela concessionária, só aconteceu depois da Infraestruturas de Portugal (IP) recusar a sua instalação no Eixo Norte-Sul. No que a IP considerou um problema de segurança viária, a CML viu uma oportunidade de negócio e, quando o caso se tornou polémico, usou a ladainha do costume da culpa do PS”, frisaram ainda os socialistas.

“Hoje fica claro que a Câmara de Lisboa pode, e sempre pode, alterar a localização dos painéis. Foi a incompetência da equipa de Carlos Moedas, que aceitou tamanhos muito acima dos valores médios definidos no contrato, e a incúria e desleixo no acompanhamento da execução do contrato que permitiu a situação inaceitável que se vive em alguns dos principais eixos viários da cidade”, acrescentaram.

Para os socialistas, este acordo com a ACP “não resolve o problema de fundo, que é a execução do contrato estar a ser feito com os pés”.

“Perante a oportunidade de diminuir o tamanho dos principais ecrãs, Carlos Moedas vai permitir que as mesmas estruturas de 100 m2, de ecrã de altíssima definição e com todos os problemas inerentes, sejam instaladas no viaduto Duarte Pacheco. A CML continua também sem solicitar pareceres de segurança à entidade competente, a ANSR. Este acordo com o ACP mais não é que Carlos Moedas a baralhar o contrato para que o jogo fique todo na mesma”, destacaram.