O presidente do coletivo de juízes do Tribunal Judicial de Leiria determinou que a audiência de julgamento, que estava prevista começar hoje na Marinha Grande, fica sem efeito até que o Tribunal desenvolva as diligências para notificar Alcides Amarante.

Por outro lado, o magistrado judicial determinou não haver, nesta fase, separação de processos, como aliás promoveu a procuradora da República, dado que a realização de um único julgamento “apresenta vantagens óbvias na realização da justiça e na descoberta da verdade”.

Os dois arguidos estão acusados de cinco crimes de auxílio à imigração ilegal com intuito lucrativo e 11 crimes de falsificação de documento em coautoria.

No despacho de acusação, lê-se que o Académico de Leiria e a “Black Panthers”, esta sediada na Praia, capital de Cabo Verde, têm uma parceria desde a década de 1990 para a deslocação a Portugal de comitivas para atividades desportivas e culturais.

O Ministério Público (MP) referiu que os arguidos “engendraram um esquema” que visava introduzir em Portugal, de forma ilícita, cidadãos cabo-verdianos, “a pretexto de participar num intercambio cultural”, recebendo daqueles, “como contrapartida, avultadas quantias pecuniárias, que repartiam entre ambos” de forma não apurada.

Segundo o MP, Luís Pinto emitia “cartas convite” à Associação Juvenil “Black Panthers” para iniciativas desportivas e culturais por parte de cidadãos cabo-verdianos, “bem como as declarações que atestavam o alojamento e o objetivo das estadias”.

Já em Cabo Verde, Alcides Amarante “providenciava pela obtenção de vistos de curta duração”, sendo que estes “eram concedidos na condição de os requerentes se apresentarem no Centro Comum de Vistos, Secção Consular da Embaixada de Portugal na Praia, após o regresso a Cabo Verde”.

O MP relatou que, “após a entrada dos cidadãos cabo-verdianos em território nacional, no aeroporto de Lisboa”, nem todos eram encaminhados para as instalações” do Académico, além de que também “não eram encaminhados para regressar ao seu país” decorrido o prazo do visto.

Para “ludibriar as autoridades” dos dois países, Alcides Amarante, “de acordo com o combinado” com Luís Pinto, “apresentava fotocópias dos passaportes dos referidos cidadãos” no Centro Comum de Vistos na Embaixada de Portugal na Praia, “com o visto de saída aposto, que os arguidos forjavam” de forma não apurada.

O MP apontou duas situações – semanas culturais de Cabo Verde em Leiria, em 2013 e 2014 - descrevendo a forma como cidadãos cabo-verdianos conseguiram entrar em Portugal, assim como o dinheiro que pagaram.

De acordo com o MP, os arguidos, “por si ou por interposta pessoa, adulteraram os vistos apostos nas fotocópias dos referidos passaportes”, fazendo crer que os cidadãos tinham regressado ao seu país.

“Os arguidos sabiam que, ao atuarem da forma descrita, ajudavam a entrada em Portugal de cidadãos estrangeiros e a sua permanência em território nacional, em situação irregular, sem qualquer autorização de residência que lhes permitisse permanecer neste território”, acrescentou o despacho.