Há ainda 25 recomendações que se encontram em processo de implementação ou parcialmente implementadas, disse Márcia Roque na comissão parlamentar de saúde, onde foi ouvida a pedido do PS, sobre as conclusões do grupo técnico independente criado pelo Ministério da Saúde para avaliar os sistemas de gestão das listas de espera.

A presidente da ACSS explicou que “a resposta efetiva” aos problemas detetados passa essencialmente pelo desenvolvimento e do novo Sistema Integrado de Gestão do Acesso (SIGA), que possibilitará o acompanhamento integrado de todo o percurso do utente nas instituições do Serviço Nacional de Saúde e cujo projeto-piloto arrancou na terça-feira na Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, sendo estendido de forma gradual ao resto do país.

O grupo técnico independente, coordenado pelo bastonário da Ordem dos Médicos, que também foi ouvido hoje na Comissão de Saúde, concluiu que a ACSS “limpou” doentes das listas de espera para consultas, numa altura em que era presidida pela atual ministra, e que foram usados indevidamente mecanismos para alterar datas de inscrição de utentes para cirurgia.

Na audição, Márcia Roque afirmou que a ACSS é “uma entidade respeitada e respeitável e assume a fiabilidade dos dados que publica”.

“O processo de atualização e revisão das listas de espera para consulta e cirurgia é efetuado pelos centros de saúde e hospitais no âmbito da sua própria gestão clínica, e não ao nível do programa CTH [Consulta a Tempo e Horas] ou do SIGIC [Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia].

“A ACSS tem uma intervenção muito limitada nesta matéria dado que não acede às listas de espera locais onde se encontram inscritos os doentes, assumindo o papel da gestão e consolidação dos dados, monitorização e emissão de relatórios e produção de informação disponível nos sistemas de informação”, sustentou.

Sublinhou ainda que o processo de qualificação dos dados ocorre de forma rotineira e visa corrigir erros administrativos ou de integração como por exemplo, pedidos duplicados ou pedidos não concluídos de consultas já realizadas.

“Este processo não prejudica a resposta efetiva aos utentes em lista de espera e não implica nem origina a exclusão de doentes das listas de espera”, assegurou, adiantando que a atualização das listas “é essencial” para garantir que não está a ser tirada a vez a outras pessoas, por subaproveitamento da capacidade instalada originada pela falta de doentes.

Citou ainda uma das conclusões do relatório do Tribunal de Contas de 2017, que deram origem à criação do grupo, em que “não considera que os dados tenham sido falsificados”, esclarecendo que os conselheiros não reconheceram qualquer ato que revelasse uma intenção, porque senão haveria seguramente que investigar responsabilidade e nada é proposto na auditoria nesse sentido.

No relatório, o grupo de trabalho admitiu não ter conseguido todos os elementos da ACSS necessários para perceber a dimensão dos expurgos das listas.

Sobre esta situação, o vogal da ACSS, Ricardo Mestre, adiantou que a Administração Central do Sistema de Saúde remeteu no dia 18 de fevereiro de 2018 ao coordenador do grupo, Miguel Guimarães, um conjunto de informação e de dados, explicando no ofício que havia um conjunto de perguntas ao qual não podiam responder porque não havia informação disponível do ponto de vista central.