"O impacto anual estimado desta alteração relativa aos partos é de cerca de 600 mil euros", avançou o gabinete liderado pela ministra Alexandra Leitão.

Em causa estão alterações à nova tabela de preços da ADSE que entram em vigor em 01 de janeiro de 2022 e que abrangem cerca de 100 atos médicos, entre eles a realização de partos.

A nova tabela de preços entrou em vigor em setembro, mas foi revista na sequência de críticas dos principais grupos de saúde privados, entre os quais a CUF e a Luz Saúde, que anunciaram na altura que iriam retirar alguns serviços e atos clínicos da convenção com a ADSE.

Entretanto, a CUF anunciou na quarta-feira que, perante a revisão dos novos preços, vai afinal manter a convenção com a ADSE relativamente aos partos.

O gabinete da ministra explicou ainda que, ainda antes da entrada em vigor das novas tabelas do regime convencionado, "a ADSE já tinha celebrado com o prestador do Algarve uma adenda para aumentar o preço dos partos, uma vez que o prestador sinalizou que, com os preços tabelados (tabelas anteriores a setembro de 2021), não era possível realizar partos, ficando este ato sem convenção naquela região".

Nas novas tabelas, publicadas em setembro, "os preços dos partos não foram alterados, tendo os prestadores sinalizado, apenas após setembro de 2021, a sua expectativa de ver os preços dos partos aumentados à semelhança do que já tinha sido feito no caso específico do Algarve", continua a fonte oficial.

"Assim, na revisão agora levada a cabo, a ADSE revisitou o caso concreto dos partos, tendo generalizado a adenda celebrada com o prestador do Algarve a todo o território a partir de 01 de janeiro de 2022", conclui o gabinete.

O ministério realça que "esta solução permite que os partos se mantenham em regime convencionado, mais favorável aos beneficiários, uma vez que, desta forma, não têm de recorrer ao regime livre, que é mais oneroso".

A ADSE, instituto de proteção e assistência na doença dos trabalhadores da administração pública, anunciou esta semana que foram revistos cerca de 100 atos médicos da nova tabela de preços.

Segundo uma nota publicada pela ADSE, "as alterações, que determinam uma revisão em alta dos preços dos atos comparticipados, incidem sobretudo nas tabelas de cirurgia e medicina, onde estão incluídos alguns meios de diagnóstico e terapêutica, atos de ginecologia, obstetrícia (partos), urologia, anatomia patológica e certas situações de exames radiológicos e enfermagem".

De acordo com a mesma nota, no caso dos partos, "os novos preços mantêm a repartição dos encargos na proporção de 90% suportados pela ADSE e 10% suportados pelos beneficiários".

Por exemplo, no caso de um parto eutócico (parto 'normal') o preço a pagar ao prestador de saúde privado pela ADSE é de 1.684,80 euros, enquanto o beneficiário paga 187,20 euros, segundo a tabela agora revista.

Este novo valor representa um aumento do preço dos partos 'normais' em 34,7% para o prestador e para o beneficiário.

No caso de cesarianas, a ADSE paga ao hospital 2.575,80 euros, ficando 286,2 euros a cargo do beneficiário, um aumento de 19,7% face ao anteriormente previsto.

A ADSE conta com cerca de 1,2 milhões de beneficiários, entre titulares (funcionários e aposentados da administração pública) e seus familiares. Os titulares descontam 3,5% do seu salário ou pensão para terem acesso à ADSE.