Abdesselam Tazi, 65 anos, foi condenado, em cúmulo jurídico, por sete dos oito crimes de que estava acusado, tendo o tribunal considerado não provado apenas o crime de adesão a organização terrorista internacional.

O advogado do arguido, Lopes Guerreiro, manifestou uma reação de “surpresa” pelos crimes a que o marroquino foi condenado, “tendo em conta a prova produzida em julgamento”.

“Esta decisão apanha-me de surpresa, não obstante a absolvição do crime de adesão a organização terrorista internacional. O indivíduo sai daqui absolvido por ter aderido a uma organização terrorista internacional, mas acaba condenado por ter recrutado alguém para uma organização da qual não faz parte”, lançou a dúvida.

“A decisão é extensa, terei de a ler e só depois posso dizer alguma coisa em concreto, mas o recurso é evidente que vai ser interposto porque a decisão não se compadece com a prova que foi produzida em julgamento e que está no processo”, acrescentou.

Quanto ao financiamento, o advogado disse que a decisão é sobre financiamento, mas não para o terrorismo, sendo “uma espécie de financiamento híbrido, pelo menos pelo que foi dado a perceber na leitura do acórdão”.

“Foi financiamento para pagar despesas de recrutamento para uma organização terrorista de que ele não faz parte ou que, pelo menos, não se provou que fazia parte. A decisão tem aparentemente algumas contradições que terei de analisar”, declarou.

O advogado admitiu que a condenação “é elevada, mas tendo em conta a moldura abstrata de cada um dos crimes podia ser bem mais alta”.

“É uma pena que se coaduna com aquela factualidade, agora, a meu ver, aquela factualidade não está provada”, concluiu.

Apesar de ter caído o crime de adesão a organização terrorista internacional, o tribunal deu como provado que Tazi fez o recrutamento de jovens para a Síria e que financiava a sua atividade e esses aliciamentos de jovens com quatro cartões de crédito falsificados.

Assim, o arguido foi condenado a um ano de prisão pelo crime de falsificação de documentos (passaporte), a quatro anos por falsificação de cartões de crédito, a três anos e seis meses por recrutamento com vista ao terrorismo e a oito anos e seis meses por financiamento do terrorismo.

Em cúmulo jurídico, a pena foi convertida em 12 anos de prisão efetiva.

Abdesselam Tazi está em prisão preventiva desde 23 de março de 2017 na cadeia de alta segurança de Monsanto, em Lisboa, e vai manter essa medida enquanto aguarda os possíveis recursos.

O arguido respondeu por oito crimes: adesão a organização terrorista internacional, falsificação com vista ao terrorismo, recrutamento para o terrorismo, financiamento do terrorismo e quatro crimes de uso de documento falso com vista ao financiamento do terrorismo.