Em causa está a proposta apresentada na quarta-feira pelos vereadores eleitos pela coligação PS/Livre na Câmara Municipal de Lisboa para “suspensão imediata” da autorização de novos registos de alojamento local na capital até à entrada em vigor da alteração ao Regulamento Municipal do Alojamento Local (AL), abrindo-se a discussão pública sobre esta matéria.

Numa nota, a AHRESP discorda da iniciativa, referindo que, numa altura crítica para a economia, vem de forma “’cega’, arbitrária e sem critérios, prejudicar o desenvolvimento de uma atividade”.

Para a AHRESP, a medida é injustificada, “até porque a oferta global de AL nos últimos dois anos se manteve inalterada”.

Nesse sentido, a associação deixa um apelo para que não sejam tomadas medidas desta natureza e que sejam consideradas as várias propostas construtivas que apresentou à Câmara Municipal de Lisboa para “um desenvolvimento sustentável e pacífico desta atividade”.

A proposta foi apresentada no âmbito da reunião privada do executivo, aguardando agendamento para discussão e votação, com o objetivo de iniciar o procedimento para a alteração do Regulamento Municipal do Alojamento Local, com a abertura de um processo de discussão pública, e de incumbir a Direção Municipal de Urbanismo de elaborar um estudo que inclua os rácios de “Alojamento Local / Imóveis Disponíveis para Habitação” e “Alojamento Local / Alojamentos Familiares Clássicos”, por freguesia e por zona turística homogénea.

Cumprindo com uma das medidas preconizadas no programa eleitoral da coligação “Mais Lisboa” para as eleições autárquicas de 26 de setembro - em que o socialista Fernando Medina perdeu a presidência do município para o social-democrata Carlos Moedas - os vereadores do PS, do Livre e a independente Paula Marques (todos eleitos pela coligação) pretendem que “até à aprovação das novas medidas de contenção no Regulamento Municipal do Alojamento Local” se proceda à “suspensão imediata da autorização de novos registos de estabelecimentos de alojamento local, por um prazo de seis meses, sem prejuízo da sua renovação por igual período”.

Neste âmbito, os sete vereadores defendem a implementação de mecanismos adicionais que fomentem a participação, inclusive a realização de “pelo menos três debates públicos promovidos e divulgados pela Câmara Municipal de Lisboa, inclusivos de diferentes sensibilidades, aberto à participação presencial e meios telemáticos, e nos quais possam participar as várias forças políticas com representação no executivo municipal”.

Na reunião, o executivo discutiu e aprovou mais de uma dezena de propostas de indeferimento de autorizações excecionais de alojamento local, em que a vereadora do BE, Beatriz Gomes Dias, alertou que “Lisboa está com níveis de alojamento local demasiado altos, com mais de 19 mil casas que saíram da função de habitação para o negócio, números acima de cidades como Viena, Madrid ou Barcelona”.

“O Bloco foi o primeiro partido a afirmar que é necessário existir um máximo de alojamentos locais na cidade, na altura recusado pelo PS, para que o turismo possa ser sustentável e para proteger a função de habitação”, indicou o gabinete do BE, em comunicado.

O partido defende a alteração do regulamento municipal e irá apresentar uma proposta nesse sentido.

Da parte do PCP, a posição assumida é de regulação da atividade, inclusive teve um “papel decisivo” na realização do Regulamento Municipal do Alojamento Local.

Em reação à iniciativa apresentada pelos eleitos pela coligação PS/Livre, a Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP) contestou a proposta de suspensão de novos registos e considerou que se trata de “uma manobra de disputa política sem suporte na realidade”.