“Esta é a oportunidade para o país votar numa alternativa, uma alternativa que só pode ser liderada pelo PSD”, disse, para logo realçar que o partido tem de apresentar um programa “claro e consistente” aos portugueses.

Miguel Albuquerque, que lidera o executivo de coligação PSD/CDS-PP e é também presidente da estrutura regional dos social-democratas, falava à margem de uma visita às obras de construção de uma estrada em Câmara de Lobos, concelho contíguo ao Funchal a oeste.

“A partir do momento em que por circunstâncias fortuitas, inesperadas, o primeiro-ministro apresenta a demissão, eu acho que a única solução é devolver a decisão aos portugueses e foi isso que o Presidente da República fez”, afirmou, sublinhando que a decisão de Marcelo Rebelo de Sousa foi “ponderada e acertada”.

Albuquerque considerou que o PSD, que é o maior partido da oposição, deve agora aproveitar o congresso, que se realiza este mês, para definir um programa “claro e consistente” para apresentar ao eleitorado, assente em “três ou quatro propostas claras”.

“É preciso manter uma estabilidade no sistema educativo, é preciso fazer uma recomposição em concertação e em diálogo com os agentes da saúde pública para termos um Serviço Nacional de Saúde a funcionar”, disse, adiantando ser também fundamental “olhar para a situação caótica e precária das Forças Armadas”.

“É necessário, no fundo, apresentar uma alternativa clara e consistente para a regovernação do país”, reforçou.

O chefe do executivo madeirense concorda também com o facto de as eleições antecipadas terem sido marcadas para depois da votação do Orçamento do Estado para 2024.

“O Presidente da República quis assegurar, no atual quadro de incerteza, a aprovação do Orçamento. Esse Orçamento vai ser aprovado e depois o próximo Governo, que possivelmente só tomará posse a partir de 10 de abril, irá possivelmente apresentar um Orçamento retificativo, para estar em conformidade com o programa eleitoral”, disse.

Miguel Albuquerque esclareceu que os três deputados eleitos pelo PSD/Madeira à Assembleia da República vão “votar em consonância com aquilo que for a decisão do líder e do partido a nível nacional”, mas sublinhou que, na especialidade, votarão a favor da prorrogação do prazo de inscrição das empresas no Centro Internacional de Negócios, da devolução de verbas referentes aos impostos cobrados na região e da compensação para os subsistemas de saúde do Estado — Forças Armadas, GNR e PSP –, cujas despesas assumidas pelo Serviço de Saúde da Madeira já ultrapassam 36 milhões de euros.

Portugal vai ter eleições legislativas antecipadas em 10 de março de 2024, marcadas pelo Presidente da República, na sequência da demissão do primeiro-ministro, na terça-feira.

António Costa é alvo de uma investigação do Ministério Público no Supremo Tribunal de Justiça, após suspeitos num processo relacionado com negócios sobre o lítio, o hidrogénio verde e um centro de dados em Sines terem invocado o seu nome como tendo intervindo para desbloquear procedimentos.

O Ministério Público (MP) considera que houve intervenção do primeiro-ministro na aprovação de um diploma favorável aos interesses da empresa Start Campus, responsável pelo centro de dados, de acordo com a indiciação, que contém várias outras referências a António Costa.

No dia da demissão, Costa recusou a prática “de qualquer ato ilícito ou censurável”.

De acordo com o MP, no processo dos negócios do lítio, hidrogénio verde e do centro de dados em Sines podem estar em causa os crimes de prevaricação, corrupção ativa e passiva de titular de cargo político e tráfico de influência.