“A Câmara Municipal de Almada informa que, na reabilitação da via, não há colocação de alcatrão, mas sim de um betuminoso semipermeável, seguindo as recomendações das entidades competentes”, esclareceu a autarquia.
Num comunicado divulgado na sua página da internet, acrescentou ainda que o material “está a ser aplicado apenas na estrada já existente e não na duna”.
Além disso, frisou que a empreitada "cumpre as diretrizes do Programa Orla Costeira Alcobaça Cabo Espichel”, uma vez que a praia da Fonte da Telha está classificada como urbana ou seminatural, consoante a zona.
Segundo o artigo 11.º deste programa, os acessos rodoviários, parques e zonas de estacionamento das praias seminaturais “devem ser delimitados e ter pavimento permeável ou semipermeável”.
De acordo com o município, a intervenção em curso tem o objetivo de “ordenar o trânsito e o estacionamento na via já existente”, assim como “proteger a duna primária”.
“Com a atual intervenção será criada igualmente uma via pedonal e ciclável, impedindo assim que as dunas sejam invadidas por veículos e alvo de destruição”, justificou.
Aliás, segundo a Câmara de Almada, a obra é “há muito esperada por moradores e visitantes” da praia da Fonte da Telha e assim todos vão conseguir aceder à zona balnear de uma forma “confortável, segura e tendo em conta a proteção da duna primária ali existente”.
Na nota divulgada, a autarquia anunciou ainda que o mesmo pavimento "será também empregue na intervenção das praias do Rei à Bela Vista, o que mereceu o parecer favorável do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF)".
A gestão das praias é uma competência das autarquias e a empreitada não necessitou de autorização do Governo, mas a Câmara de Almada apresentou o projeto à Agência Portuguesa do Ambiente (APA), ao ICNF e à secretaria de Estado da Conservação a Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território.
Segundo o município, nenhuma destas entidades “apontaram qualquer objeção”.
Na segunda-feira, a APA esclareceu que “não foi emitido qualquer parecer” dos seus serviços sobre a obra em causa, “atendendo a que tal ato não é da sua competência”, mas sim da Câmara de Almada.
No entanto, numa nota escrita enviada à Lusa, defendeu que o projeto “pretende promover e valorizar a praia da Fonte da Telha, designadamente o acesso viário à orla costeira, bem como a contenção das áreas de estacionamento desordenado e abusivo, com a implementação de medidas que impeçam a circulação de veículos para fora das áreas estabelecidas”.
Pelo contrário, a associação ambientalista Zero manifestou-se este domingo contra a intervenção, considerando que as obras em curso vão “impermeabilizar de forma dramática um troço considerável junto à linha de água e à arriba fóssil” e “aumentar o acesso e a implantação de mais atividades numa zona já sensível e vulnerável às alterações climáticas e à subida do nível do mar”.
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