“Não há sanções para os pais. Os alunos do ASE (Ação Social Escolar) são os que o Estado considerou que não tinham dinheiro para comprar os manuais e se não devolverem os livros não ficarão sem manuais” no próximo ano letivo, disse Alexandra Leitão durante uma audição na Comissão Parlamentar de Educação e Ciência.

Alexandra Leitão frisou que o Governo retirou do despacho sobre Ação Social Escolar uma norma que existia desde 2015, segundo a qual alunos do ASE que não devolvessem os manuais ficariam sem direito a ter os livros no ano seguinte.

Ainda relativamente aos manuais escolares, o ministro da Educação defendeu que não faz sentido pôr em causa a reutilização dos manuais entendendo “que devem e podem ser reutilizados”.

“Porquê por em causa a reutilização se serviu durante muito tempo para todos os alunos da Ação Social e agora não servem para os demais?”, disse.

“Vieram a público notícias de que os agrupamentos não sabiam o que fazer com os livros”, adiantou o governante explicando que todos os agrupamentos sabem bem o que fazer com os manuais escolares.

“A única coisa que têm de fazer é reutilizar tal como já o faziam”, frisou.

Em 29 de junho o Jornal de Noticias noticiou que as escolas do primeiro ciclo já estão a receber os manuais do 1.º ano que foram disponibilizados no início do ano letivo pelo Governo, mas que os diretores não sabiam que destino dar-lhes por grande parte não ser reutilizável.

Segundo o diário, a maioria dos agrupamentos optará por armazená-los enquanto tiver espaço, adiando para já, o envio para o papelão.