Sob proposta do Governo, o Presidente da República nomeou o Licenciado Amadeu Francisco Ribeiro Guerra Procurador-Geral da República, refere a nota da Presidência. "A cerimónia de posse terá no lugar no Palácio de Belém, no próximo dia 12 de outubro pelas 12h30m", acrescenta ainda.

No mesmo comunicado, faz-se saber que o Presidente da República nomeou também a Professora Doutora Filipa Urbano Calvão Presidente do Tribunal de Contas. Neste caso a cerimónia de posse terá no lugar no Palácio de Belém, no próximo dia 12 de outubro, pelas 11h30.

Filipa Urbano Calvão sucede no cargo a José Tavares, que tomou posse como presidente do Tribunal de Contas em 7 de outubro de 2020, depois de o então primeiro-ministro, António Costa, ter decidido pela não recondução de Vítor Caldeira no cargo.

De acordo com a Constituição, compete ao Presidente da República nomear e exonerar, sob proposta do Governo, o presidente do Tribunal de Contas, cujo mandato tem a duração de quatro anos.

Com esta nomeação do novo PGR a atual Procuradora Lucília Gago termina o mandato a 11 de outubro, cessando os seis anos para os quais foi indicada por António Costa e nomeada por Marcelo Rebelo de Sousa em 2018, sucedendo a Joana Marques Vidal.

Quem é o novo Procurador?

Amadeu Gerra, de 69 anos, foi procurador distrital de Lisboa e diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP). Em 2020, jubilou-se após mais de 40 anos no Ministério Público.

No DCIAP liderou a investigação de alguns dos crimes mais complexos em Portugal, incluindo a Operação Marquês, a Operação Fizz e os caso dos Vistos Gold.

O que é a Procuradoria-Geral da República?

A Procuradoria-Geral da República (PGR) é o órgão superior do Ministério Público e compreende o Procurador-Geral da República, o Vice-Procurador-Geral da República, o Conselho Superior do Ministério Público, o Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, os Auditores jurídicos, os Gabinetes de Coordenação Nacional e a Secretaria-Geral. É presidida e dirigida pelo Procurador-Geral da República, agora Amadeu Guerra.

A Procuradoria-Geral da República é dotada de autonomia administrativa e financeira, dispondo de orçamento próprio e na sua dependência funcionam vários departamentos.

O cargo de Procurador-Geral da República, único magistrado do MP sujeito a designação pelo poder político, assenta na dupla confiança do Presidente da República e do Governo: a respetiva nomeação e exoneração são feitas pelo primeiro, sob proposta, não estando a escolha vinculada a qualquer área de recrutamento ou sequer a especiais requisitos de formação. O mandato dura seis anos e tem categoria, tratamento e honras iguais aos do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e usa o trajo profissional que a este compete.

Recorde-se que no caso da atual Procuradora, Lucília Gago, esta foi diretora do DIAP de Lisboa, criou um gabinete na Procuradoria-Geral para a área da família, representou o Ministério Público na Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens e coordenou a comissão que reviu a lei da adoção.

Em democracia, os anteriores titulares do cargo de procurador-geral da República foram Joana Marques Vidal (2012-2018), Pinto Monteiro (2006-2012), Souto de Moura (2000-2006), Cunha Rodrigues (1984-2000), Arala Chaves (1977-1984) e Pinheiro Farinha (1974-1977).