A plataforma de entidades contesta o Projeto de Melhoria das Acessibilidades do Porto de Setúbal. As entidades lamentam não terem sido ouvidas sobre o projeto e admitem inclusive recorrer à Comunidade Europeia.

Hoje lançaram uma petição dirigida aos ministérios do Mar, do Ambiente e da Economia e à Secretaria de Estado do Turismo, que é também uma posição conjunta contra o projeto. Existem ainda duas providências cautelares no Tribunal Administrativo de Almada, depois de outra, interposta pela associação Clube Arrábida, ter sido rejeitada pelo Tribunal na sexta-feira.

“Vamos continuar a apoiar essas ações judiciais e procurar outras também. Foi aqui falada [a hipótese de] uma queixa à Comunidade Europeia que também será uma via que nós poderemos optar”, disse Pedro Vieira, do Clube Arrábida.

Em conferência de imprensa, hoje, em Lisboa, algumas das entidades abordaram os impactos que a dragagem de areias para a expansão do Porto de Setúbal poderá ter no turismo, nas pescas e nas atividades turístico marítimas da região.

“O grande problema é que esta obra, se avança nos moldes em que está, os danos que vai causar são irreversíveis. Ao retirar-nos os 6,5 milhões de metros cúbicos de areia nas duas fases de dragagem, já não voltamos a por lá essa areia. E todo o dano que isso vai causar a montante e em cadeia será uma autêntica bola de neve. Portanto, o objetivo é parar o projeto como ele está definido neste momento”, afirmou Pedro Vieira.

Pedro Vieira salientou, contudo, que ainda “há uma lista enorme de estudos que têm de ser apresentados à Agência Portuguesa do Ambiente [APA] e à comissão de acompanhamento para serem avaliados e só depois da avaliação desses estudos que estão pendentes é que poderá haver luz verde para avançar” com as dragagens.

David Nascimento, da SOS Sado, realçou que os representantes dos cidadãos contra as dragagens já foram recebidos em sede de comissão parlamentar, têm mantido “algum contacto esporádico com alguns grupos parlamentares”, mas “há efetivamente alguma ausência de abertura para um diálogo mais esclarecedor e alargado para as consequências deste projeto”.

“Exige-se do poder político uma resposta que, de uma vez por todas, nos esclareça sobre o que se pretende aqui, quais é que são os impactos e de que forma é que esses benefícios tão propalados efetivamente se concretizam, porque a informação não está concretizada”, acrescentou David Nascimento.

No mesmo sentido, Ricardo Santos, da SESIBAL, considerou que o projeto “é arrojado em várias vertentes, porque, em democracia deixou pouco diálogo a quem se quer opor”.

“Nós só pescamos porque há lá peixe. Se os dragados forem para a zona de uma riquíssima biodiversidade de fundo e que, bem perto, tem uma reserva de juvenis, naturalmente que nos vai faltar o peixe”, disse Ricardo Santos, realçando que “as legítimas pretensões” dos pescadores “é poder pescar em liberdade numa zona que é um legado histórico para a pesca”.

José Saleiro, representante das empresas de turismo, realçou que existe “uma estratégia de desenvolvimento para a região baseada no turismo de natureza”, tendo por base as três zonas protegidas da zona: a Reserva Natural do Estuário do Sado, o Parque Natural da Arrábida e o Parque Marinho Prof. Luiz Saldanha.

“Quando se avança com uma obra destas sem falar com ninguém, sem se consultar o turismo, sem se consultar a pesca, sem se consultar a comunidade civil, é de facto uma quebra grandíssima nessa estratégia e nós não conseguimos perceber, neste momento, para onde é que nós caminhamos, quer do ponto de vista turístico, quer da comunidade civil”, afirmou.

A petição é assinada pela a associação de empresas de turismo APECATE, as associações ambientalistas ZERO e Clube da Arrábida, a ArtesanalPesca, o Clube da Arrábida, a Neptun Pearl, a cooperativa de educação marinha Ocean Alive, o Pestana Hotel Group, a Setúbal Pesca, a SESIBAL – Cooperativa de Pescas de Setúbal, Sesimbra e Sines, a associação de cidadãos SOS Sado e a Vertigem Azul.