“A ANAC informa que recebeu a notificação da acusação por parte do Ministério Público, sendo que, presentemente, se encontra a analisar a mesma”, afirmou, numa nota enviada à agência Lusa, o organismo de regulação, fiscalização e supervisão do setor da aviação civil.

A mesma entidade acrescentou que, de momento, não pode “prestar mais informações, face à necessidade de analisar todo o processo, o qual deve ser discutido em sede própria”.

No despacho final à investigação da aterragem forçada da aeronave, no seguimento de uma falha de motor, na praia de São João da Caparica, o Ministério Público deduziu acusação contra o piloto instrutor, três responsáveis da escola de aviação e três dirigentes da ANAC.

Segundo a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL), os autos foram arquivados quanto ao piloto instruendo, à data com 27 anos, enquanto o piloto instrutor, então com 67 anos, foi acusado de “um crime de condução perigosa de meio de transporte por ar e dois crimes de homicídio por negligência”.

Outros três arguidos, à data do acidente presidente do conselho de administração, diretor da segurança operacional e chefe do departamento de licenciamento de pessoal e de formação da ANAC, são acusados de um crime de atentado à segurança de transporte por ar, agravado pela morte de uma menina de 8 anos e de um homem de 56, colhidos pela aeronave no areal.

Estes arguidos, concluiu a investigação, “violaram deveres de promoção da segurança na aviação, de fiscalização e de supervisão das escolas de aviação e ainda de controlo de revalidação dos certificados de instrutores”.

A administradora, o diretor de instrução e o diretor de segurança e monitorização de conformidade da escola de aviação foram também acusados de um crime de atentado à segurança de transporte por ar, agravado pela morte das duas vítimas.

O avião bilugar, de modelo Cessna 152, descolou do aeródromo de Cascais, no distrito de Lisboa, com destino a Évora, para um voo de instrução, mas depois de reportar uma falha de motor, cerca de cinco minutos após a descolagem, aterrou de emergência no areal, colhendo mortalmente a menina e o homem que se encontravam na praia, e ferindo mais três pessoas.