Na mira está o caso das dívidas ocultas de Moçambique que decorre nos EUA, por ter defraudado investidores norte-americanos. O CIP, organização não-governamental (ONG) moçambicana, refere que um “proeminente escritório de advogados de Nova Iorque” — Ford O’Brien Landy - escreveu uma petição ao juiz Nicholas G. Garaufis, solicitando que o julgamento de Chang seja travado, depois de a justiça sul-africana ter decidido que o antigo governante deve ser extraditado para os EUA, onde é procurado pelo seu papel no caso das dívidas ocultas de Moçambique.

A defesa de Manuel Chang diz que o ex-ministro permaneceu "muito tempo na prisão”, dado que foi detido em dezembro de 2018, “o que violou o seu direito a um julgamento célere”.

Chang aguardava há quatro anos e meio por uma decisão sobre se era extraditado para os EUA ou para Moçambique.

Por outro lado, alega que o Departamento da Justiça dos EUA terá “perdido interesse no julgamento”, depois da absolvição do cidadão franco-libanês Jean Boustani por um tribunal de Nova Iorque, em dezembro de 2019, num julgamento relacionado com o mesmo caso das dívidas ocultas.

Boustani foi o negociador do grupo Privinvest, a empresa de estaleiros navais de Abu Dabi, contratada pelo então governo moçambicano para o fornecimento de barcos e equipamentos navais que a justiça considera ter sido uma fachada para a concretização das dívidas.

No texto que divulgou hoje, o CIP cita os advogados de Manuel Chang, considerando que há fatores que pesam fortemente a favor da rejeição da acusação, imputando ainda às autoridades norte-americanas culpa pela demora.

“A acusação não pode alegar que a complexidade do caso contra Chang justifica a demora [no julgamento]”, sustentam.

O CIP considera que a petição mostra que o antigo ministro das Finanças está disposto a lutar contra a sua extradição para os EUA.

Por outro lado, prossegue, mesmo que seja transferido para Nova Iorque, não pretende confessar os crimes de que é acusado e beneficiar de um possível acordo de delação premiada.

“Pelo contrário, Chang mostra que quer usar os recursos financeiros de que dispõe para tentar a absolvição pelo júri, ao invés de tentar um acordo com o Departamento de Justiça dos EUA”, lê-se no texto do CIP.

Manuel Chang é acusado de ter recebido entre cinco milhões de dólares (4,6 milhões de euros) e sete milhões de dólares (6,4 milhões de euros) de subornos da Privinvest e “parece estar disposto a usar este dinheiro para contratar bons advogados para o defender”, refere aquela ONG.

O caso das dívidas ocultas diz respeito à mobilização de 2,7 mil milhões de dólares (2,5 mil milhões de euros) junto de bancos estrangeiros, entre 2013 e 2014, pelo então governo do Presidente Armando Guebuza, à revelia da Assembleia da República, demais autoridades e parceiros, dinheiro desviado para fins privados e subornos num esquema de corrupção.

Várias pessoas, incluindo Ndambi Guebuza, filho mais velho de Armando Guebuza, e antigos dirigentes dos serviços de informação, foram condenadas em Moçambique em conexão com o caso e há um processo autónomo em que Manuel Chang é arguido.