O projeto de lei do PS foi aprovado na generalidade com a abstenção do PSD e do CDS-PP e os votos favoráveis das restantes bancadas.

Na exposição de motivos, os socialistas justificam a iniciativa legislativa com a crescente “desmaterialização do conhecimento”, que permite o acesso ao mesmo “de forma mais democrática, simples, célere e globalizada, nomeadamente através do uso de tecnologias de informação e comunicação”.

Salientando que, em todas as áreas, as bibliotecas e arquivos públicos “continuarão a ser instituições de referência obrigatória para a investigação científica e académica”, o projeto de lei do PS permite o acesso dos cidadãos a estes espaços com os seus dispositivos digitais - como máquinas fotográficas, telemóveis ou portáteis - de uso pessoal, desde que salvaguardada “a preservação dos documentos e a não perturbação de terceiros”.

“Adicionalmente, pretende-se ainda legislar no sentido de permitir a recolha de fotografias digitais para investigação académica e para uso privado da documentação à guarda das bibliotecas e arquivos públicos”, é referido no diploma.

Para os socialistas, esta iniciativa “terá como resultado desonerar os custos globais de investigação académica para investigadores” e ocorre já em instituições de referência internacional.

“Salvaguardando-se quer a proteção legal dos direitos de autor e da propriedade intelectual, quer a preservação dos documentos que carecem de especiais necessidades de manuseio e conservação, a presente iniciativa introduzirá vantagens evidentes para os investigadores e para as instituições, agilizando e desburocratizando o acesso”, destacam os autores do projeto.