"Todos os dossiers que envolvam a relação do Estado Central com as áreas metropolitanas, e em concreto a área dos transportes, neste momento preocupam. Nós nem sequer temos a perspetiva de que Estado vamos ter pela frente, no sentido que plano, que projeto, que Governo e que postura perante esta realidade", declarou Eduardo Vítor Rodrigues.

O autarca, que falava no final da eleição para a presidência do Conselho Metropolitano do Porto (CmP), disse, no entanto, ter a "certeza absoluta" de que há conquistas que são "irreversíveis".

"Ninguém extingue o subsídio de desemprego e, mal comparada a coisa, para mim o PART [Programa de Apoio à Redução Tarifária] é uma daquelas medidas de política pública que são absolutamente imprescindíveis", defendeu.

Segundo a proposta de Orçamento do Estado (OE) que foi chumbada no parlamento, o Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) nos transportes públicos teria um financiamento base em 2022 de 138,6 milhões de euros (ME), menos 60 milhões do que este ano.

O autarca explicou que esta redução proposta tinha por base a evolução da procura que, contrariamente ao que estava previsto, foi muito afetada pela pandemia de covid-19.

"Não quero acreditar que haja qualquer tipo de intenção da parte do Governo. Há uma redução, é verdade, no Orçamento do Estado que já estava calculada para ser uma redução em função da evolução normal que se antevia fosse a evolução da procura", esclareceu.

A questão, acrescentou, "é que isto foi feito em 2018 e 2019 e ninguém adivinhava a pandemia. Hoje temos 21% a menos de procura na STCP [Sociedade de Transportes Coletivos do Porto] do que tínhamos há dois anos. 20% é muito dinheiro em bilhética, em validações e, portanto, o mesmo problema que se põe aos operadores privados e ao concurso público [de transporte rodoviário para a Área Metropolitana do Porto], põe-se também à sustentabilidade do PART".

Para Eduardo Vítor Rodrigues é necessário agora "negociar e trabalhar".

"O Governo ainda tem um mês pela frente de plenas funções, a Assembleia da República ainda pode legislar à vontade. Eu acredito que, mesmo em duodécimos, como vamos viver nos quatro, cinco meses do ano, nós vamos conseguir resolver o problema das pessoas. Ninguém entenderia agora que uma conquista magnífica como esta [o passe único] voltasse atrás. Julgo que nem se põe", afirmou.

O Presidente da República anunciou na quinta-feira que vai dissolver o parlamento e marcar eleições legislativas antecipadas para 30 de janeiro, na sequência do chumbo do Orçamento do Estado para 2022, mas não é possível prever uma data para o fim do impasse político, muito dependente dos resultados eleitorais.

No início de setembro, antes do período oficial de campanha eleitoral, o candidato independente e presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, responsabilizou a AMP pela suborçamentação do PART, acusando aquele organismo de fazer mal as contas.

Na reunião da Câmara do Porto, de 06 de setembro, Rui Moreira admitiu, durante a discussão sobre a comparticipação pelo município no défice tarifário de 2020, que esta questão vai obrigar a uma reflexão "cuidada" por parte do próximo executivo, dado que, no caso do Porto, a autarquia, assume, ao mesmo tempo, parte dos custos de operação da Sociedade de Transportes Colectivos do Porto (STCP), da qual detém 54%.

Face a incerteza sobre o comportamento da oferta e da procura, Rui Moreira alertou ainda que "não há nenhuma obrigação legal" que determine que o Porto tenha de integrar o PART, podendo o município decidir sair e pagar aos munícipes que "vão para fora" a respetiva fatura.

Em resposta, Eduardo Vítor Rodrigues garantiu que não houve suborçamentação do PART, salientando que os municípios sabiam que teriam que assumir 2,5%, 10% e 20% do Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes (PART), respetivamente em cada ano.

O modelo de repartição foi aprovado em 25 de junho pela AMP, tendo sido acordada a afetação de 50% do valor apurado de compartição dos municípios - 82.673 euros - do saldo de gerência daquela entidade.

Os restantes 50% seriam distribuídos pelos Municípios de acordo com o denominado critério de "Arouca", que pondera a oferta em 50% e a procura em 50%. Ao Porto coube uma comparticipação no valor de 245.516 euros.

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