“Estou esperançoso, mas não mais do que isso, tenho esperança de que será uma realidade a libertação das verbas necessárias para o subsídio de Natal para os trabalhadores do Arsenal do Alfeite”, declarou o presidente do conselho de administração do Arsenal do Alfeite, S.A., José Miguel Fernandes, ouvido hoje pela comissão de Defesa Nacional, numa videoconferência requerida pelo PSD, PCP e BE.
O gestor admitiu que “mais do que preocupado com o pagamento do subsídio de Natal”, tem as atenções concentradas nos pagamentos dos salários de “janeiro, fevereiro ou março”.
“Dadas as práticas vigentes a que nós assistimos na contratualização entre a Marinha e o Arsenal, não antevejo como minimamente possível a liquidação dos vencimentos, sem uma dotação financeira que aguardamos a todo o momento que ocorra”, acrescentou.
José Miguel Fernandes adiantou que tem sido feita alguma pressão junto “da estrutura acionista”, “do gabinete do senhor ministro da Defesa” e do secretário de Estado Tesouro relativamente aos subsídios de Natal, garantindo que “estão todos a tentar resolver” o problema.
A preocupação com a situação crítica do Arsenal do Alfeite foi expressa por todos os partidos intervenientes na comissão, com PS, PSD, BE e PCP a insistir na necessidade de libertação de verbas do Ministério das Finanças para o pagamento dos vencimentos em atraso.
Pelo PS, o deputado Manuel Santos Afonso disse esperar que a tutela das Finanças resolva rapidamente a questão do subsídio de Natal e que futuramente estas situações “sejam acauteladas”, observação que mereceu a concordância do deputado do PSD Carlos Reis, com o comunista António Filipe a acrescentar que considera “impensável” que o Estado não cumpra as suas obrigações para com os trabalhadores.
Para a atual administração, a dificuldade de tesouraria que levou ao atraso do pagamento dos subsídios “não é um problema de hoje”, sendo resultante de uma “não criação de valor por parte do Arsenal” e de uma “contratualização feita no passado assente em pressupostos errados do ponto de vista económico”.
“Se de facto temos um problema de tesouraria, esse problema de tesouraria assenta num problema de natureza económica, ou seja, numa exploração desequilibrada”, concretizou, acrescentando que a capacidade do arsenal em criar valor para a economia nacional “está degradada”.
Como investimentos críticos, o responsável apontou o alargamento da doca e da ponte de cais, que aguardam “luz verde” das Finanças, sendo que só com esses investimentos será possível avançar com trabalho, nomeadamente para a Marinha.
“A viabilidade económica do arsenal assenta, basicamente, e no momento zero, na sua relação com a Marinha porque é impensável existir outro tipo de relação, isto é, em mercados externos, enquanto não sustentarmos devidamente a nossa relação com a Marinha”, sustentou.
A nova administração adiantou que está a levar a cabo um programa de valorização de recursos humanos e de desenvolvimento de competências dos trabalhadores, nomeadamente através de um protocolo com a Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa.
No passado dia 02 de dezembro, a comissão de trabalhadores do Arsenal do Alfeite afirmou recear que os salários de dezembro não sejam pagos, numa audição parlamentar onde PS, PSD e BE reconheceram a situação financeira grave que a empresa atravessa.
Em novembro, a nova administração do Arsenal comunicou aos trabalhadores que a empresa vive uma situação “crítica” e que falta a verba para o subsídio de Natal, normalmente pago com o salário de novembro, garantindo que vai obter liquidez para o pagamento do subsídio até à data limite legal, dia 15 de dezembro.
No dia 20 de novembro, o ministro da Defesa Nacional remeteu para a administração dos estaleiros navais do Arsenal do Alfeite a resolução da falta de verbas para pagar os subsídios de Natal aos mais de 400 trabalhadores, apontando que a empresa tem um problema financeiro estrutural grave “há cerca de 10 anos”.
Os órgãos representativos dos trabalhadores já enviaram um ofício a Gomes Cravinho pedindo a “intervenção urgente da tutela para que, em articulação com a administração, seja encontrada uma solução célere e duradoura para o financiamento desta entidade no curto e médio prazo”.
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