A Aliança Democrática (AD) prevê um crescimento da economia portuguesa, de 2,5% em 2025 até 3,4% em 2028, através de um choque fiscal de cinco mil milhões de euros ao longo da próxima legislatura, segundo o programa macroeconómico hoje divulgado.

Em resultado das medidas propostas, a coligação AD (que junta PSD, CDS-PP e PPM) prevê que o Produto Interno Bruto (PIB) cresça 2,5% em 2025, 2,7% em 2026, 3% em 2027 e 3,4% em 2028, impulsionado pela procura interna, após a implementação das reformas propostas.

As previsões partem do cenário macroeconómico do Conselho de Finanças Públicas (CFP) e seguindo um “princípio de prudência”, a coligação mantém a projeção daquela instituição para 2024: 1,6%.

Segundo o cenário macroeconómico da AD, a contribuir para o crescimento do PIB estará sobretudo a procura interna, com um contributo entre 2,5 pontos percentuais (pp.) e 3,1 pp.

De acordo com os economistas da coligação, o crescimento da economia será sobretudo influenciado por um choque fiscal de cinco mil milhões de euros ao longo do horizonte da próxima legislatura, com três mil milhões de euros para o IRS, 1,5 mil milhões de euros para o IRC e 500 milhões para medidas fiscais destinadas à habitação.

O cenário macroeconómico da AD aponta para um crescimento do consumo privado ligeiramente abaixo do PIB (passe de 2% em 2025 para 3,2% em 2028), enquanto o investimento se fixa acima, sobretudo entre 2025 e 2026.

A coligação prevê um aumento do investimento de 5,2% em 2025 e de 4,5% em 2026, caindo para 3,2% em 2027 e 3,4% em 2028.
A impulsionar a economia estarão também as exportações de bens e serviços, com uma taxa de crescimento de 3,8% em 2025, 4% em 2026, 4,4% em 2027 e 4,4% em 2028.

Já as importações deverão passar de 3,8% em 2025 para 3,9% em 2028.

Prevê ainda um crescimento contido do consumo público, com uma taxa de variação entre 1,7% em 2025 e 2,5% em 2028.

A AD projeta ainda que o emprego passa de 0,3% em 2024 para 1,1% em 2025, crescendo até 1,4% em 2028, enquanto a taxa de desemprego se reduz ao longo do horizonte de projeção: de 6,2% em 2025 cai para 5% em 2028.

Lúis Montenegro prometeu também do ponto de vista salarial que o "SMN (Salário Mínimo Nacional) não seja inferior a mil euros no ano de 2028 e o salário médio seja em torno dos 1.750 euros", afirmou.

Para o presidente do PSD, "há condições para ter estes objetivos como realizáveis" se forem introduzidas as reformas propostas nas políticas públicas que a AD propõe.

O SAPO24 teve acesso programa económico da AD que consiste nas seguintes medidas principais:

  • Mais crescimento e produtividade: com crescimento do PIB próximo de 3,5% no final desta legislatura e 4% na próxima;
  • Crescimento dos salários: aumento do salário mínimo para 1.000 euros até ao final da legislatura; evolução do salário médio para 1.750 euros nesta década, baseada na soma da inflação à totalidade dos ganhos de produtividade;
  • Mais emprego: desemprego estrutural próximo de 5% em 2028;
  • Maior redução da carga fiscal em período de crescimento, em cerca de 1,5 p.p.;
  • Equilíbrio orçamental, com saldos positivos durante a legislatura, assumindo a contenção da despesa pública (peso da despesa corrente primária no PIB desce de 37,7%, para um valor em torno dos 35%, e o peso da despesa total de 44,5% para um valor próximo de 40% no final da década;
  • Redução da dívida pública que ficará abaixo de 90% do PIB em 2028.

Reformas:

Impostos:

  • Redução do IRS para todos, com redução das taxas, especialmente para classe média;
  • IRS Jovem até 15% para os jovens até aos 35 anos;
  • Isenção fiscal dos prémios por desempenho até 1 vencimento;
  • Redução gradual do IRC para 15% em 2 p.p. ao ano;
  • Simplificação e estabilidade fiscal;
  • Aceleração da justiça tributárias.

Jovens:

  • Adoção do IRS Jovem (previsto no ponto 1.1 do documento) que procura reforçar rendimentos aos jovens até aos 35 anos, e reconhecer a enorme perda que a sua emigração massiva gera;
  • Isenção de IMT e Imposto de Selo na compra na primeira casa pelos jovens;
  • Garantia Pública para viabilizar o financiamento bancário da totalidade do preço de aquisição por jovens
  • Garantia pública para viabilizar o financiamento bancário da totalidade do preço da aquisição da primeira casa por jovens;
  • Expansão da Oferta de Habitação e o reforço do funcionamento do mercado de arrendamento como forma de garantia do 1º direito e da trave basilar ao projeto de vida de cada um;
  • Um mercado de trabalho onde os contratos de trabalho permitam maleabilidade para diferentes estilos de vida, prioridades, conciliação trabalho lazer e contínuo investimento pessoal;
  • Garantir o acesso universal e gratuito às creches, mobilizando os setores público, social e privado.

Habitação:

  • Flexibilização das limitações de ocupação dos solos, densidades urbanísticas (incluindo construção em altura) e exigências e requisitos construtivos;
  • Injeção no mercado, quase-automática, dos imóveis e solos públicos devolutos ou subutilizados;
  • Regime Excecional e temporário de eliminação ou Redução dos Custos Tributários em obras de construção ou reabilitação em imóveis destinados a habitação permanente independentemente da localização;
  • Redução substancial ou eliminação de taxas de urbanização, edificação, utilização e ocupação;
  • Aplicação de IVA à taxa mínima de 6% nas obras e serviços de construção e reabilitação e alargamento da dedutibilidade;
  • Programa de Parcerias Público-Privadas para a construção e reabilitação em larga escala, quer de habitação geral quer de alojamento para estudantes;
  • Substituição de limitações administrativas de preços por subsidiação pública aos arrendatários em situações de vulnerabilidade/necessidade efetiva (medida em função da taxa de esforço e nível de rendimento);
    Manutenção, enquanto o mercado não estabiliza, de subsídio de renda dinâmico que garante uma comparticipação a todas as famílias com taxas de esforço elevadas.
  • Reformulação do programa Porta 65;
  • Revogação das medidas erradas do programa Mais Habitação;

Alojamento Local:

  • Eliminar de imediato a Contribuição Extraordinária sobre o Alojamento Local, a caducidade das licenças anteriores ao programa Mais Habitação, e revendo simultaneamente as limitações legais impostas pelo Governo socialista;

Apoios sociais:

  • Criação de Novo Suplemento Remunerativo Solidário, tipo IRS negativo;
  • Aumento do referencial do CSI (Complemento Social para Idosos) para 820 euros;
  • Modernizar gestão da Segurança Social;
  • Criação de um Suplemento Remunerativo Solidário com as seguintes características: Simplificação do atual sistema pulvorizado de apoios sociais através da sua agregação económica; Atribui a cada agregado familiar: o valor das prestações sociais atualmente recebidas pelo agregado familiar; Um suplemento que garante que o aumento do rendimento do trabalho não conduz a uma perda de rendimento disponível;
  • Define-se uma trajetória de reforço do valor de referência do CSI para que em 2028 todos os reformados em situações de maior fragilidade tenham um valor de referência garantido de 820 euros;
  • Ajusta-se a condição de recursos de acesso do CSI em linha com a atualização do valor de referência.

Combate à burocracia e incentivos à economia:

  • Proceder ao levantamento e subsequente eliminação ou redução significativa das barreiras e constrangimentos à atividade económica;
  • Promover a simplificação geral dos processos administrativos e licenciamentos nas diferentes áreas para os cidadãos e empresas;
  • Aplicação de princípios de “only once”, proibindo entidades públicas de solicitarem documentos e informações que estão na posse de outras entidades públicas;
  • Evoluir para uma orientação geral de substituição do controlo prévio por fiscalização a posteriori;
  • Criação de incentivos ao “aconselhamento para a aprovação”;
  • Consagrar o Ponto único de entrada para licenciamentos complexos.

Relação Estado/Empresas:

  • Aplicação efetiva, aceleração e automatização da compensação de créditos tributários;
  • Implementar, até ao final da legislatura, no âmbito de toda a Administração Pública, a Conta-Corrente de empresas com o Estado;
  • Iniciar esforços junto da Comissão Europeia por forma a alargar o regime de IVA de Caixa existente dos atuais 500 mil € de faturação para 2 milhões (máximo permitido pela Diretiva, sujeito a autorização da Comissão Europeia);
  • Eliminar Pagamentos em Atraso do Estado às Empresas Fornecedoras de bens e serviços, implementando modelos de pagamento compulsório de faturas em certo prazo;
  • Garantir nas entidades públicas pagamento a 30 dias;
  • Negociar com Comissão Europeia a eliminação da restrição das empresas detidas por capital de risco em serem consideradas como PME;
  • Linha de partilha de risco para PMEs, garantida pelo Estado Português e pela UE através do reforço do programa InvestEU. Esta medida deverá facilitar o acesso das empresas a financiamento, num montante total de 10,000 milhões de euros em empréstimos;
  • Em linha com os princípios de neutralidade fiscal relativos à concentração e fusão de empresas, eliminação de disposições regulamentares, de acesso a apoios, etc. que incentivem as empresas a permanecerem pequenas;
  • Criar no AICEP ainda mais Unidades Especializadas de captação de investimento direto estrangeiro;
  • Criação de um regime de “Validação prévia de Investimento”:Neste programa, que visa atrair investimento privado, sobretudo IDE, deve ser criado um regime fiscal e de incentivos a vigorar por 10 anos.

Empresas do Estado:

  • Acelerar a implementação da legislação introduzida em 2013, em particular no que diz respeito à publicação e aprovação dos instrumentos de gestão, permitindo um reforço de accountability do setor público, e que sejam feitas recomendações à gestão das empresas de forma mais eficiente;
  • Assegurar que em todas empresas relevantes o reporte inclui as obrigações de serviço público e as compensações que a empresa recebe do Estado para o cumprir;
  • Retomar a publicação do Relatório sobre o Cumprimento das Práticas de Bom Governo da UTAM (o último refere-se ao exercício de 2017);
  • Nas empresas de maior dimensão, à semelhança das empresas privadas, introduzir membros independentes e representantes dos trabalhadores como Administradores não executivos;
  • Incentivar uma maior diversidade no Conselho de Administração, designadamente no que diz respeito à nacionalidade;
  • Introduzir critérios objetivos de avaliação da Administração, incluindo o desempenho na obrigação de prestação do serviço público.

Trabalho:

  • Modernizar as regras para confrontar a segmentação do mercado e ajustar às transformações no mundo do trabalho;
  • Potenciar as relações laborais estáveis, o investimento das partes na relação laboral e a efetiva integração dos trabalhadores;
  • Maior adaptabilidade dos tempos e modos de trabalho de forma a dar resposta aos desafios que o equilíbrio entre vida pessoal e profissional colocam aos trabalhadores e empresas;
  • Reforço da possibilidade de transição, mesmo que temporária, entre regimes de horário de trabalho e possibilidade de trabalho remoto por acordo entre as partes;
  • Enquadramento flexível de transição entre durações do período normal de trabalho semanal, mesmo que temporária, com possível ajuste percentual da remuneração, permitindo um contacto mais ligeiro com o mercado trabalho quando tal é desejado e por iniciativa exclusiva do trabalhador;
  • Maior flexibilidade no gozo de férias por iniciativa do trabalhador;
  • Fim da obrigatoriedade de cessação de contrato do trabalhador quando este transita para o estado de reformado. Por acordo entre as partes, o contrato, eventualmente ajustado nos períodos normais de trabalho e horário de trabalho pode manter-se;
  • Reforço do papel da Autoridade das Condições de Trabalho;
  • Introdução de mecanismos de reforma a tempo parcial que permitam prolongar a vida ativa;
  • Simplificação do código do trabalho através da racionalização do articulado, focada em reduzir custos de contexto por procedimentos de carácter administrativo com baixo valor económico e social;
  • Garantir o aumento do salário mínimo nacional em linha com a inflação mais os ganhos de produtividade como regra geral;
  • Convergir os direitos à proteção social dos trabalhadores independentes, eventualmente os cuidadores informais e ainda em novas formas de emprego;
  • Substituição de um conjunto alargado de apoios sociais por um Suplemento Remunerativo Solidário;

Emprego e formação profissional:

  • IEFP deve assumir um papel de regulador / certificador das entidades intervenientes no mercado da formação de alta qualidade, sendo a oferta do IEFP supletiva, e dirigida a públicos vulneráveis, face à oferta existente no mercado;
  • Promoção de “cheques-formação” dirigidos a empresas e trabalhadores que através do mercado de formação adquirem competências geradoras de produtividade, tanto no contexto da atual relação laboral como das seguintes que o trabalhador eventualmente venha a ter;
  • Publicação de um “Código da Formação Profissional” que colija toda a legislação que regula esta atividade, por exemplo em termos de serviços, apoios e obrigações legais das empresas;
  • Reestruturação do serviço público de emprego, da responsabilidade do IEFP, e Criar um Programa nacional de sensibilização para a importância do ensino profissional e promover a progressão para o ensino superior para os alunos que o desejem, promovendo as ações necessárias para que pelo menos 50% dos alunos que concluem um curso do Ensino Profissional prossigam os seus estudos através da frequência de uma licenciatura;
  • Recuperar o programa JTI – Jovens Técnicos para a Indústria;
  • Criar um programa JDI – Jovens Doutorados para a Indústria;
  • Desenvolver, com o apoio dos Centros Tecnológicos Sectoriais, programas de formação, qualificação e certificação de quadros técnicos intermédios;
  • Promover a colaboração entre entidades do Sistema Científico e Tecnológico e as empresas;
  • Simplificar os processos de contratação nas Universidades públicas;
  • Alargar o apoio da FCT à mobilidade de professores e a outras Universidades de Investigação;

Emigração:

  • Reforço de recursos da rede consular e câmaras de comércio, dando resposta ao crescimento da diáspora;
  • Criação de um serviço de apoio ao emigrante;
  • Adaptação, agilização e desburocratização dos processos notariais e de registos formalizados na rede consular;
  • Ligação com associações de emigrantes e incentivo especial à criação de networks internacionais;
  • Recolha de informação sobre os destinos, qualificações e expectativas profissionais dos emigrantes que deixam Portugal.

Imigração:

Política pró-ativa de atração de:

  • núcleos familiares, e reforço do incentivo à reunificação familiar, estimulando assim a criação de uma base estável e duradoura para a integração de cada imigrante;
  • trabalhadores qualificados;
  • um reforço significativo da capacidade de resposta do Ensino e da Formação Profissional no processo de integração através:do ensino do Português para os imigrantes não falantes; da capacidade da Escola Pública em dar uma resposta diferenciada aos mais jovens, garantido uma efetiva integração gradual nos processos ensino-aprendizagem; do Sistema de Formação Profissional e Qualificações no sentido de potenciar os conhecimentos e desenvolver competências e capacidades dos imigrantes e assim aumentar a sua produtividade e integração;
  • reforço da interligação entre Segurança Social, Instituto de Registos e Notariado, a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), forças de segurança e Municípios para acompanhamento e resposta de proximidade conjunta na integração dos imigrantes;
  • agilização dos processos relacionados com registos, vistos e autorizações de residência;
  • criação de uma linha telefónica de interpretes que permita a qualquer serviço
    público interagir eficazmente com qualquer imigrante, mesmo que este não domine o Português, ou algum dos outros idiomas mais falados em Portugal;
  • um reforço do controlo das condições de trabalho em particular dos Imigrantes.

Ensino:

  • Rever o regime de exclusividade dos docentes do ensino superior.

Digitalização:

  • Aceleração da implementação e expansão da rede 5G.

Justiça:

  • Agilizar os processos de heranças;
  • Simplificar os processos de registo de propriedade;
  • Reforma dos regimes de Insolvência;
  • Rever o regime dos avales pessoais;

Crescimento económico:

  • Aumento sustentado do crescimento da produtividade do trabalho, atingindo 2% em 2028;
  • A população ativa cresce cerca de 1% ao longo do horizonte, e a taxa de desemprego cai para 5,0%;
  • PIB passa de 2,5% em 2025 para 3,4% em 2028;
  • Consumo privado cresce ligeiramente abaixo do crescimento do PIB e o investimento cresce acima, e de forma mais pronunciada em 2025 e 2026;
  • As exportações mantêm o crescimento robusto dos últimos anos (4,4% em 2027 e 2028);
  • Consumo público cresce 2% em 2026, 2,3% em 2027 e 2,5% em 2028.