De acordo com o comunicado hoje divulgado pela ASAE, o objetivo da operação de fiscalização, que abrangeu 91 operadores económicos e decorreu em todo o país, era o de “verificar o cumprimento das regras estabelecidas para a atividade de panificação e pastelaria com fabrico próprio, especialmente ao nível do licenciamento, denominação e rotulagem, assim como de higiene e segurança alimentar, por forma a garantir a proteção dos consumidores, a leal concorrência entre agentes económicos e a própria legalidade do exercício desta atividade”.

O incumprimento de requisitos de higiene, das regras de funcionamento ou a falta de envio dos originais das reclamações para a entidade competente estão entre os principais motivos dos 25 processos de contraordenação instaurados.

“Foram ainda determinadas cinco suspensões de atividade parciais, uma suspensão total de atividade e a apreensão de instrumentos de pesagem com um valor aproximado de 300 euros”, acrescenta o comunicado.

Salientando os hábitos de consumo de pão e pastelaria dos portugueses e que o setor não parou a sua atividade durante a pandemia, a ASAE destaca que “importa, cada vez mais, garantir que os locais de fabrico de pão e de produtos de pastelaria estão devidamente licenciados e que cumprem as regras”.