As decisões de hoje concluem um processo que começou há cerca de um ano.

Na última sexta-feira, a Montepio Geral Associação Mutualista (MGAM), dona do banco mutualista, divulgou uma nota explicativa sobre a transformação da CEMG em Sociedade Anónima.

“O objetivo desta reunião será ultimar o processo de transformação da CEMG em sociedade anónima”, realçou a MGAM, dando conta das principais datas deste dossiê.

Este processo começou em 21 de março de 2016, com o projeto de decisão, remetido pelo Banco de Portugal, de transformação da CEMG em Sociedade Anónima.

Depois, em 11 de maio, foi dada resposta à solicitação do Banco de Portugal e, já em 21 de novembro, chegou à MGAM a deliberação por parte do Banco de Portugal de proceder à transformação jurídica da CEMG em Sociedade Anónima.

“Os passos, que agora culminam na realização da reunião de assembleia-geral referida, permitem concluir o processo de transformação da CEMG em Sociedade Anónima, conferindo-lhe maior flexibilidade para responder às necessidades e exigências do mercado e do quadro prudencial e regulatório, mantendo o seu cariz económico-social enquadrado num grupo que persegue fins mutualistas”, assinalou a MGAM.

Na nota explicativa, avançou-se que a razão da mudança deve-se à evolução e alargamento do âmbito de atividade da instituição, desde a fundação em 1844, a atividades exclusivas dos bancos, adiantou a instituição.

Tal alargamento motivou inclusive um novo regime jurídico das caixas económicas, criado em 2015.

A CEMG tem estado subordinada ao Montepio Geral – Associação Mutualista, a quem tem alocado os respetivos lucros.

Concretiza-se assim a deliberação do Banco de Portugal, que determinou em 21 de novembro de 2016, a transformação da CEMG em Sociedade Anónima.

Em dezembro passado, o presidente do Grupo Montepio, António Tomás Correia, garantiu que a Associação Mutualista Montepio Geral continuará a ser proprietária do total do capital social da CEMG, apesar da transformação do banco mutualista em sociedade anónima.

As contas individuais da Associação Mutualista Montepio, relativas a 2016, foram aprovadas na quinta-feira, em assembleia-geral, com um lucro de 7,4 milhões de euros.

Antes, na quarta-feira, a CEMG apresentou um prejuízo de 86,5 milhões relativo ao exercício do ano passado, uma melhoria face ao resultado líquido negativo de 243 milhões de euros em 2015.

A associação e o banco mutualistas têm estado em foco, com uma sucessão de notícias negativas, como a constituição de António Tomás Correia como arguido num processo em que é suspeito de ter recebido indevidamente 1,5 milhões de euros do empresário da construção civil José Guilherme.

Fonte ligada à investigação precisou na quarta-feira à Lusa que Tomás Correia não é arguido na “Operação Marquês”, mas num outro inquérito autónomo resultante de elementos recolhidos naquela investigação em que o ex-primeiro-ministro José Sócrates é um dos arguidos.

Tomás Correia reiterou na quarta-feira, em comunicado, que abdicará das suas funções se se colocar a possibilidade de transitar em julgado algo a seu desfavor.