“É de facto mais fácil proibir do que regulamentar e o Governo continua a seguir o caminho mais fácil, criando um bode expiatório e crucificando um setor para encobrir a sua incompetência”, considerou a ANEPE, vincando que este setor já está a ser penalizado com a pandemia de covid-19, “continuando ‘descalço’ com apoios insuficientes e incapazes de garantir a subsistência dos operadores”.

O Governo determinou hoje a declaração de situação de alerta em 14 distritos de Portugal continental por causa das previsões meteorológicas para os próximos dias, que apontam para um agravamento do risco de incêndio.

Nestes distritos está proibida a utilização de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos.

Para a ANEPE, que alerta para a possibilidade de recurso a “outro tipo de atos reivindicativos”, esta é uma decisão “completamente infundada, porque não existe registo de incêndios florestais significativos causados pela utilização devidamente licenciada e autorizada de artigos de pirotecnia”.

A associação notou ainda que esta proibição revela desconhecimento e incompetência, chegando mesmo “a ser ridícula”, tendo em conta que, por exemplo, alguns dispositivos ‘airbag’ são acionados por artigos pirotécnicos e que as velas de aniversário e os ‘sparklers’ integram também esta categoria de produtos.

“O Governo continua a escolher não ouvir. Continua a escolher não ouvir não só as associações do setor, mas acima de tudo os portugueses que no passado mês de junho se mobilizaram, reunindo mais de 10.000 assinaturas que foram entregues na Assembleia da República, alertando para este problema que todos os anos se repete, sem solução”, apontou, pedindo que a proibição seja restrita aos espaços florestais.

Num comunicado conjunto dos ministérios da Administração Interna, do Ambiente e da Ação Climática e da Agricultura é explicado que a situação de alerta começa às 12:00 de hoje e prolonga-se até segunda-feira.

A declaração surge na sequência da determinação, pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), do estado de Alerta Especial de nível laranja para os distritos de Beja, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Évora, Faro, Guarda, Leiria, Lisboa, Portalegre, Santarém, Setúbal, Vila Real e Viseu.