Em comunicado sobre a promoção de debates entre candidaturas em período eleitoral das eleições autárquicas, marcadas para 01 de outubro, o Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) "sensibiliza os órgãos de comunicação social para a necessidade de garantirem o respeito pela representatividade política e social das candidaturas na seleção dos intervenientes nos debates eleitorais por si promovidos".

O regulador salienta ainda que os media "desempenham um papel fundamental numa sociedade democrática e são essenciais na formação da opinião pública em período eleitoral, tendo, por conseguinte, particulares responsabilidades informativas".

A ERC tem a responsabilidade de apreciar a cobertura jornalística em período eleitoral, tal como o definido na lei n.º 72-A/2015, de 23 de julho, bem como é competente para apreciar as queixas que sejam apresentadas pelos representantes das candidaturas que se considerem prejudicadas pela atuação dos media.