EL PAcCTO é o nome do programa, que visa apoiar a luta contra o crime organizado em 18 países da América Latina, financiado pela União Europeia (UE) com um orçamento de 19 milhões de euros por um período de cinco anos.

Em declarações à agência Lusa, Xavier Cousquer, um dos diretores do EL PAcCTO, indicou que “é um programa de cooperação” entre a UE e a América Latina e que pretende “reforçar a luta contra o crime transnacional organizado, através da troca de experiências, boas práticas,” que têm desenvolvido a nível da UE.

Segundo Xavier Cousquer, o programa EL PAcCTO apresenta como objetivos “ter um impacto concreto na luta contra o crime organizado, em várias matérias como: direitos humanos, tráfico de migrantes e de armas; fortalecer a cooperação internacional a nível policial e judicial e melhorar os sistemas penitenciários”.

Este programa trabalha todo o sistema penal com o intuito de fortalecer a cooperação através de três componentes – cooperação policial, cooperação entre sistemas de justiça e sistemas penitenciários – com cinco eixos transversais (cibercrime, corrupção, direitos humanos, de género e branqueamento de capitais) e a inclusão de dois projetos complementares vinculados (AMERIPOL E INTERPOL).

Xavier Cousquer explicou que o programa EL PAcCTO conta com um orçamento de 19 milhões de euros, contudo através da associação de dois projetos - AMERIPOL E INTERPOL – o valor acresce para 23 milhões de euros.

O EL PAcCTO é um programa financiado pela UE e implementado pela Fundação Internacional e Ibero-americana de Administração e Políticas Públicas (Espanha) e Expertise France (França) com o apoio do Instituto Ítalo-Latino Americano (Itália) e do Instituto de Camões (Portugal).

Presente na apresentação do programa, Luís Neves, diretor da Polícia Judiciária (PJ), realçou que o objetivo da PJ “é contribuir para o fortalecimento do Estado de Direito e a segurança dos cidadãos na América Latina e em todo o espaço” da responsabilidade da PJ.

“É um programa que, sobretudo, visa partilhar boas práticas, conhecimentos, criar laços efetivos entre os profissionais na investigação na parte do judiciário e na parte do penitenciário”, argumentou.

Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Perú, Uruguai e Venezuela são os 18 países abrangidos pelo programa EL PAcCTO.