Respondendo à questão sobre se o poder de decisão das autoridades locais e regionais para obrigar quem entra nas fronteiras portuguesas a ficar de quarentena obrigatória ou isolamento profilático tinha sido revisto, Graça Freitas disse que sim e explicou, mas que se trata de uma medida provisória - "é uma revogação que dura umas horas"
"É uma revogação temporária, porque criámos um mecanismo novo para fazer estas determinações da autoridade de saúde para criar alguma uniformidade nacional (...) São as autoridades de saúde de nível local e regional que avaliam o risco para a saúde da sua população e em função disso fazem a determinação, neste momento só está temporariamente revogado para uniformizar procedimentos", afirmou na conferência de imprensa realizada esta manhã.
E exemplificou: "Uma autoridade de saúde que no seu local entenda que deve impor uma série de medidas coletivas deve propor à autoridade de saúde nacional que depois articulará com a tutela e com os outros ministérios a as medidas a adotar. (...) É apenas uma forma diferente de funcionar, sendo que cabe a autoridade de saúde local fazer a avaliação do risco".
Sobre o funcionamento do processo, acrescentou: "As medidas vêm a mim que sou a autoridade de saúde nacional, que articularei com a senhora ministra que articulará com outros ministérios (...) muitas destas medidas não são estritamente do domínio da saúde, são também da administração interna."
O prazo da revogação deverá ser curto. "É uma revogação que dura umas horas (...) já tenho propostas dos meus colegas, autoridades de saúde, com esta avaliação do risco e as medidas que acham que são pertinentes, vou analisar, vou submeter à senhora ministra e obviamente muitas delas serão aprovadas porque é a autoridade de saúde do local que tem de avaliar e propor medidas, o papel nacional é de harmonização".
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