No debate sobre política geral, no parlamento, António Costa afirmou que, para que a confiança das empresas na economia portuguesa se mantenha, “é absolutamente fundamental garantir a previsibilidade e a continuidade da política orçamental e de redução continuada e sustentada da dívida pública”.

“Não tivemos de cortar pensões nem baixar salários, nem aumentar impostos para diminuir a dívida, temo-lo feito ano após ano de modo sustentado, cumprindo os compromissos que assumimos com os nossos parceiros enquanto quiseram ser nossos parceiros, continuando a cumprir os nossos compromissos com os portugueses, que serão sempre os nosso parceiros, e continuando também a cumprir os nossos compromissos internacionais”, indicou, em resposta a uma intervenção do deputado socialista Filipe Neto Brandão.

Considerando que “é muito importante que se mantenha” esta trajetória, o primeiro-ministro afirmou mesmo que “é hoje mais importante do que nunca”.

“Porque num contexto onde que o Banco Central Europeu, mal, continua a manter uma política de subir as taxas de juro doa a quem doer, é absolutamente fundamental que um país com o nível de endividamento que Portugal tem, continue a reduzir o montante da sua dívida para que sofra o menos possível com o aumento da taxa de juro decidida pelo Banco Central Europeu”, defendeu.

“Aquilo que tem provado bem é aquilo a que nós deveremos dar continuidade. Enerve quem enerve, custe o que custar, nós vamos manter esta trajetória porque é esta trajetória que nos dá a liberdade de decidir os apoios que são necessários decidir quando eles são necessários serem decididos”, salientou o chefe de Governo, referindo que a “confiança e credibilidade internacional têm sido mantidas e têm sido avaliadas positivamente pelas agências de ‘rating'”.

Costa apontou igualmente que “a grande notícia na próxima sexta-feira não vai ser o resultado do défice, a grande notícia na sexta-feira vai ser o que é que nós podemos fazer graças à liberdade que a boa gestão de 2022 nos dá para atuar agora no apoio às famílias portuguesas”.

Em resposta à bancada do PS, o primeiro-ministro destacou também que “no conjunto de medidas de apoio à economia, seja às famílias, seja às empresas, o ano passado, em medidas extraordinárias”, foram investidos “6,4 mil milhões de euros”.

“Redistribuímos à economia e às famílias quase o triplo daquilo que foi a receita a mais que resultou do aumento da inflação em matéria de IVA”, referiu.

O deputado socialista Filipe Neto Brandão defendeu que "o clima económico internacional só vem demonstrar o acerto da opção tomada por este Governo por uma redução sustentada da dívida pública".

"Tivesse sido outro o caminho, e não faltou nesta casa quem chamasse o Governo para tal, e seriam outros e bem piores os constrangimentos que hoje estaríamos a enfrentar", considerou, apontando que "só a persecução de uma trajetória sustentada de redução da dívida, só assegurando as condições de financiamento da dívida, se consegue assegurar a libertação das verbas necessárias para a despesa social".

Mais à frente, em resposta a outro deputado do PS, o primeiro-ministro assegurou que "com este Governo a resposta nunca será a da austeridade e será sempre de maior solidariedade possível".

Também na segunda ronda do debate, o líder parlamentar do PSD, Joaquim Miranda Sarmento, insistiu numa pergunta que já tinha feito na primeira ronda ao primeiro-ministro: se podia garantir que o Estado e a Segurança Social não perderam ou vão perder dinheiro com a exposição ao Credit Suisse, banco que foi resgatado no passado fim de semana.

Na resposta, António Costa salientou que o fundo de estabilização financeira da Segurança Social não pode aplicar mais de 20% dos seus fundos em ações, com uma rentabilidade de mais de 55% desde 2018.

“Obviamente, como todo o investimento em ações, há os que rendem mais, os que rendem menos e os que geram prejuízos. Este, como é sabido, não deu lucro, pelo contrário, embora, no seu conjunto, a rentabilidade obtida com o mercado suíço desde 2018 totalize 81 milhões de euros”, afirmou.

Questionado por várias bancadas sobre a privatização da TAP – qual o prazo ou a percentagem que o Estado estaria disposto a alienar -, o primeiro-ministro escusou-se a fixar um limite de tempo (“só beneficiaria o comprador”) e disse que o nível da participação do Estado dependerá “das negociações, das garantias e dos parceiros”.

“Em 2015, havia razões específicas para não termos menos de 50%”, acrescentou.

(Artigo atualizado às 18h05)