Em declarações aos jornalistas no parlamento, o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, apresentou três projetos de lei do partido sobre aviação, depois de se ter sabido da “decisão do Governo sobre a permissão de voos noturnos no aeroporto de Lisboa”.

“Não é inevitável a realização de voos de noturnos. Em defesa da qualidade da vida das populações defendemos a sua proibição, contrastando diretamente com a posição do Governo que contra todas as opiniões, quer das autarquias quer das associações da sociedade, tomou uma decisão de permitir os voos entre as 05:00 e as 02:00, nós rejeitamos essa pretensão e proibimos os voos noturnos em Lisboa dizendo que há uma alternativa”, explicou o bloquista.

Segundo o BE, essa alternativa “passa por tornar mais racional o uso do aeroporto da Lisboa” com a eliminação de voos fantasmas e limitação e restrição de “uma forma ambientalmente nefasta de mobilidade área que é a existência de jatos privados”.

“Trazemos não só uma melhoria do ponto de vista ambiental na resposta que é dada ao setor aéreo como damos também uma solução para um problema que o Governo está a criar que é uma pioria significativa da qualidade de vida das populações de alguns dos bairros de Lisboa e de Loures”, defendeu.

Na análise de Pedro Filipe Soares, atualmente há “um grande uso do aeroporto de Lisboa para voos privados, jatos privados, o que não faz parte do uso comercial da aviação que a larga maioria das pessoas utiliza”.

“Esses aviões usam slots, retiram espaço, capacidade e operacionalidade ao aeroporto de Lisboa e são uma realidade que em vários países está a ser equacionada como claramente contrária ao meio ambiente e à necessidade de termos um melhor uso da mobilidade área”, justificou.

Por outro lado, de acordo com o deputado e dirigente do BE, assistiu-se “nos últimos dois anos a algo absolutamente incompreensível do ponto de vista ambiental que é a realização de voos apenas e só para a manutenção de slots de aterragem, isto é, dos períodos horários destinados a uma determinada companhia aérea num determinado aeroporto”, ou seja, os voos fantasma de “aviões complemente vazios ou quase vazios”.

“Essas duas realidades dão nota de ocupações do aeroporto de Lisboa - e de outros à escala mundial - numa forma que não é nem ambientalmente sustentável nem o cumprimento ou o suprimento de necessidades de mobilidade incontornáveis e criam limitações inequívocas porque ocupam os espaços que outros voos poderiam ter”, afirmou.

No caso do aeroporto de Lisboa, integrado numa zona com uma grande densidade populacional e que afeta quer bairros quer de Lisboa quer de Loures, é preciso, na opinião do bloquista, “uma escolha de defesa dos destinos públicos do aeroporto de Lisboa que salvaguardasse as populações”.

O Governo autorizou mais voos noturnos no aeroporto de Lisboa a partir de terça-feira e até 28 de novembro, para mudar o sistema de gestão de tráfego aéreo, apesar do parecer negativo dos ambientalistas, segundo portaria publicada segunda-feira.

O diploma cria um regime excecional relativo à operação de aeronaves no Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, durante o período temporal "estritamente necessário para assegurar o processo de mudança de sistema de gestão de tráfego aéreo, tendo início no dia 18 de outubro e não se prolongando para além" do dia 28 de novembro de 2022.

O limite de voos noturnos é derrogado pela portaria, permitindo a operação de aeronaves no Aeroporto Humberto Delgado entre as 00:00 e as 2:00 e entre as 5:00 e as 6:00, não sendo este movimentos aéreos contabilizados, mas os movimentos aéreos têm limites máximos semanais.