“Esta situação representa uma discriminação de tratamento entre enfermeiros com contrato de trabalho em funções públicas e enfermeiros com contrato individual de trabalho e um desrespeito pelas normas do Orçamento do Estado para 2018 e do Acordo Coletivo de Trabalho publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 11, 22/3/2018”, sustenta o BE.

Segundo o Bloco, o CHBV “não está a proceder à contagem de tempo de serviço de enfermeiros com contrato individual de trabalho, não lhes sendo atribuído pontos para efeitos de progressão na carreira”, quando “o Orçamento do Estado para 2018 estabelece o descongelamento das carreiras e as respetivas valorizações remuneratórias, sendo esta norma aplicável também aos enfermeiros em contrato individual de trabalho”.

Por outro lado, refere o BE, o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) “foi assinado por várias entidades do Serviço Nacional de Saúde, entre os quais o Centro Hospitalar Baixo Vouga, EPE, e é inequívoco”, estabelecendo que “o acordo celebrado se aplica a todos os trabalhadores enfermeiros filiados na respetiva associação sindical outorgante”, ou seja, “a trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas e com contrato individual de trabalho”.

“Porém, várias são as queixas que nos fazem chegar os enfermeiros com contrato individual de trabalho sobre a não aplicação do acordo de progressão da carreira, existindo assim uma clara discriminação e um não cumprimento do acordo feito com os sindicatos. O acordo coletivo está a ser desrespeitado e sabemos que já foram endereçadas queixas às organizações sindicais que assinaram o acordo”, sustenta.

Numa pergunta dirigida na terça-feira ao Ministério da Saúde , o deputado bloquista Moisés Ferreira questiona o Governo se “tem conhecimento desta situação” e sobre “que medidas tomará para instruir o CHBV a respeitar o OE2018 e o ACT”.

O deputado interroga ainda o executivo sobre se “diligenciará para que a ACSS [Administração Central do Sistema de Saúde] faça publicar e circular junto das instituições do SNS [Serviço Nacional de Saúde] uma diretiva para a correta contagem do tempo de serviço a todos os enfermeiros”.

A 11 de outubro foi entregue à administração do CHBV um abaixo-assinado subscrito por cerca de 300 enfermeiros daquele centro com Contrato Individual de Trabalho que se sentem discriminados por ainda não terem progredido na carreira.

No documento, os enfermeiros referem que o CHBV “aplicou as regras de descongelamento apenas aos enfermeiros com contrato de trabalho em funções públicas e, excluindo os contratos individuais de trabalho, promoveu uma inadmissível discriminação negativa”.

O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses diz que há enfermeiros que trabalham no CHBV desde 2003 e “nunca tiveram qualquer progressão salarial, sendo desta forma apagados 15 anos de exercício profissional”.

Face ao que dizem ser uma “intolerável injustiça”, os subscritores exigem a imediata aplicação, “justa e coerente”, das regras relativas ao descongelamento das progressões.

A agência Lusa tentou, sem sucesso, ouvir a administração do Centro Hospitalar do Baixo Vouga.