Após várias reuniões com a tutela e dirigentes políticos, “todos os partidos, sem exceção, reconhecem que é necessário produzir algum instrumento legislativo” que regulamente a situação laboral dos 10 mil bombeiros voluntários que têm contratos com as associações humanitárias que gerem as corporações.

“Os bombeiros voluntários têm 436 entidades patronais” e é necessário um “instrumento regulatório” do Governo que defina os valores mínimos a pagar e o enquadramento da carreira, mas, para tal, é necessário que haja um reforço de apoios às corporações.

“O Governo, ao dizer que as associações têm de cumprir com determinado escalão remuneratório, tem de criar as condições de financiamento às associações, porque senão elas vão à falência”, avisou.

Cerca de duas centenas de bombeiros concentraram-se no sábado a pedir "vontade política" para iniciar negociações que permitam regulamentar a sua situação laboral, num primeiro protesto convocado pelo movimento 'Operação Carreira', criado à margem dos sindicatos.

Nesta situação estão cerca de 10 mil bombeiros que prestam serviço profissional nas corporações geridas por associações humanitárias de voluntários espalhadas por todo o país.

“A criação do estatuto de uma carreira para os bombeiros voluntários que tenham contratos de trabalho nas associações humanitárias” é uma das prioridades da LBP, desde março do ano passado, explicou António Nunes.

No entanto, “a Liga tem de avaliar os dois pratos de uma balança: de um lado, o respeito pela dignidade dos nossos bombeiros, pela identidade dos nossos bombeiros e garantir aos nossos bombeiros que eles têm uma carreira têm uma dignificação quando têm um contrato de trabalho e mesmo quando são voluntários e por outro lado garantir que as 436 associações humanitárias têm condições para pagar” esses valores.

Atualmente, o Estado transfere 32 milhões para as associações humanitárias, a que se soma mais 62 milhões do Instituto Nacional de Emergência Médica, mas esse valor “é insuficiente para garantir qualquer tabela remuneratória com um custo unitário de 1.500 euros”.

Por isso, “temos de garantir que a Assembleia da República aprova no Orçamento do Estado contratos-programa com as associações humanitárias”, que permitam o financiamento desses salários, a maior parte deles associados a equipas de intervenção permanentes nos quartéis.

“Os bombeiros voluntários só surgem porque o Estado já provou, há 150 anos, que é incapaz de ter um sistema profissional de emergência e as populações avançaram com a criação de associações humanitárias” para resolver essa carência, recordou António Nunes, referindo que há várias associações humanitárias que têm acordos de empresa com os seus funcionários.

Para o presidente da Associação Portuguesa de Bombeiros Voluntários, José Jordão Marques, esta é uma preocupação antiga.

“Todas as vezes que reunimos com a tutela e os partidos políticos abordamos a situação porque achamos indecente e injusto estas mulheres e homens não terem uma carreira e não conseguirem ter perspetivas disso num futuro próximo”, afirmou José Jordão Marques.

Já Sérgio Carvalho, do Sindicato Nacional dos Bombeiros Profissionais, que representa sapadores (funcionários públicos de autarquias) e quem trabalha nas corporações de voluntários, recordou que este é um processo antigo.

“Estamos a negociar com a Liga dos Bombeiros Portugueses, há mais de 10 anos, um acordo coletivo para o setor e que teima em não ser publicado e validado”.

“A Liga está a trabalhar no sentido de se poder criar uma matriz geral para os corpos de bombeiros voluntários em que o sindicato poderá subscrever um acordo coletivo para o setor”, explicou Sérgio Carvalho, que apontou a injustiça da situação.

“Nós estamos a falar aqui de um setor de bombeiros que trabalham nas associações humanitárias, que têm contrato, vivem apenas desse trabalho e têm a sua atividade completamente desregulamentada”, explicou.

Neste caso, o sindicato quer seguir o exemplo dos Açores, onde há “uma portaria de recomendação de trabalho que define os valores mínimos de vencimento para as várias categorias e resolve uma grande parte daquilo que é ambicionado”.