Numa curta publicação na rede social Twitter, o principal negociador da UE para o ‘Brexit’ escreveu que “a UE fez tudo o que estava ao seu alcance para ajudar à aprovação do Acordo de Saída”.

“O impasse [do ‘Brexit’] só pode ser resolvido no Reino Unido. Os nossos planos de contingência para um não acordo são mais importantes do que nunca”, vincou na publicação que foi imediatamente partilhada pelo porta-voz da Comissão Europeia, Margaritis Schinas.

O parlamento britânico voltou hoje a chumbar o Acordo de Saída do Reino Unido da União Europeia (UE), com 391 votos contra e 242 votos a favor.

A primeira-ministra britânica, Theresa May, não conseguiu fazer passar o Acordo de Saída, apesar dos três documentos adicionados na segunda-feira, que segundo o Governo britânico proporcionavam as garantias adicionais reclamadas pela Câmara dos Comuns relativamente à natureza temporária da solução de último recurso para a fronteira irlandesa inscrita naquele texto.

Além do Acordo de Saída e da Declaração Política sobre as relações futuras, foram votados hoje três novos documentos que só foram finalizados ao final do dia de segunda-feira em Estrasburgo pela primeira-ministra britânica, Theresa May, e o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker.

O primeiro era um "instrumento comum juridicamente vinculativo" relativo ao Acordo que "reduz o risco de o Reino Unido ser retido deliberadamente na solução de último recurso [‘backstop’] da Irlanda do Norte indefinidamente e compromete o Reino Unido e a UE a trabalhar para substituir o ‘backstop' por disposições alternativas até dezembro de 2020".

O segundo novo documento consistia numa "declaração unilateral do Reino Unido" que define a ação soberana que tomaria para garantir que o ‘backstop' fosse aplicado apenas temporariamente e a capacidade para denunciar o mecanismo de salvaguarda.

O documento final era um complemento à declaração política "estabelecendo compromissos do Reino Unido e da UE para acelerar a negociação e a entrada em vigor do seu futuro relacionamento".

A solução de último recurso para a fronteira irlandesa, comummente conhecido por ‘backstop', e que os eurocéticos rejeitam por deixar o país "indefinidamente" numa união aduaneira, permanece como o principal ponto de discórdia sobre o Acordo de Saída negociado com Bruxelas.

O ‘backstop' prevê a criação de "um espaço aduaneiro único" entre a UE e o Reino Unido, no qual as mercadorias britânicas teriam "um acesso sem taxas e sem quotas ao mercado dos 27" e que garantiria que a Irlanda do Norte se manteria alinhada com as normas do mercado único "essenciais para evitar uma fronteira física".

Esta solução de último recurso só seria ativada caso a parceria futura entre Bruxelas e Londres não ficasse fechada antes do final do período de transição, que termina em 31 de dezembro de 2020.

O Acordo de Saída negociado com Bruxelas foi submetido ao parlamento britânico pela segunda vez, depois de ter sido chumbado em 15 de janeiro por uma margem de 230 votos, incluindo 118 de deputados do partido do Governo, o partido Conservador.