Na semana passada, António Costa anunciou em entrevista ao ‘Expresso’ que está a apontar o dia 30 deste mês como a data para anunciar os planos do “desconfinamento”.

O primeiro-ministro revelou ao semanário a intenção de "anunciar o calendário e o programa de desconfinamento progressivo" no Conselho de Ministros de 30 de abril, manifestou-se contra "diferenciações regionais" e admitiu que ainda possam ser tomadas medidas em abril.

Sobre a reabertura da sociedade no final do próximo período de emergência, que vigorará até 2 de maio — data escolhida para evitar que o fim de semana prolongado do 1.º de maio não seja "mais um momento de risco" —, o primeiro-ministro recorda que a 28 de abril haverá nova reunião entre os representantes políticos e a equipa de cientistas que trabalha para a Direção-Geral da Saúde (DGS).

"O que gostaríamos era de, no Conselho de Ministros de 30 de abril, poder anunciar o calendário e o programa de desconfinamento progressivo de um conjunto de atividades que têm a ver com o sistema de ensino, com as atividades comerciais e de restauração e com as atividades culturais", afirmou, pegando nas ideias anunciadas no parlamento no dia 16.

Questionado se ainda poderá haver algum tipo de reabertura em abril, Costa não o exclui: "Assim que seja possível, tomaremos as primeiras medidas. Não vamos estar a atrasar medidas”.

Ao Expresso, Costa retoma, então, o ‘roteiro' de reabertura que tinha traçado na Assembleia da República e que, na economia, começará pelo pequeno comércio e, no sistema educativo, pelas creches —  explicando que é um universo que não se sobrepõe com um eventual recomeço das aulas presencias do 11.º e 12.º anos —, e avisa que nas escolas e transportes públicos "vai ser obrigatório o uso de máscara comunitária".

No parlamento, o primeiro-ministro afirmou ser necessário já em maio “olhar para as atividades a que a autoridade do Estado impôs o encerramento: desde logo o comércio, mas também a restauração", defendendo ações "prudentes e graduais.”

“Devemos começar pelo pequeno comércio de bairro, aquele que junta menos gente, que exige menos distância de deslocação, melhor serve a economia local. Responde às necessidades mais imediatas dos cidadãos; depois, podemos avançar para outras lojas de porta aberta para a rua; e, finalmente, devemos chegar também às grandes superfícies.”

O primeiro-ministro aponta para junho o regresso ao trabalho — e mesmo assim de forma desencontrada em termos de horários e semanas.

Questionado se a região Norte, onde se registam mais casos de covid-19, poderia ter um desconfinamento mais tardio, responde: "Não gostaríamos de fazer diferenciações regionais”.

António Costa frisa que as medidas serão tomadas de forma gradual e medido o seu impacto na evolução da covid-19 para “não correr o risco de ter de reverter os passos”, embora sem excluir esse cenário: “A primeira prioridade foi conter a pandemia sem matar a economia. A nova prioridade que temos agora é a de reanimar a economia sem deixar descontrolar a pandemia”.

Cabeleireiros

Apesar das notícias que davam como certa a reabertura dos cabeleireiros, barbeiros e institutos de beleza já no final deste estado de emergência, as associações do setor alertam que a decisão ainda não foi tomada.

O esclarecimento foi feito esta quinta-feira ao SAPO24, após quase uma semana em que se preparava o regresso aos salões já no princípio de maio. Esta, contudo, ainda não é certa.

No dia 16, na Assembleia da República, o primeiro-ministro falou da reabertura destes espaços, mas apenas para dizer que não se esqueceu deles: “esse é um grande desafio: os cuidados pessoais, designadamente os cabeleireiros ou os barbeiros — temos de ter normas específicas de segurança para os profissionais e também para os utentes, mas temos de dar resposta e temos de ser capazes, durante o mês de maio, de criar condições para que voltemos também a ter esses serviços abertos”, disse Costa, sem nunca se comprometer com uma data concreta.

Segundo a Associação Portuguesa de Barbearias, Cabeleireiros e Institutos de Beleza, existem mais de 38 mil salões de cabeleireiro e institutos de beleza, que empregam mais de 50 mil pessoas.

Cinemas

No que toca aos cinemas, Simão Fernandes, presidente da Associação Portuguesa de Empresas Cinematográficas (APEC), explica ao SAPO24 que neste momento o setor está "a aguardar informação da Direção-Geral da Saúde".

A  esperança é "abrir logo que possível", mas o regresso às salas depende de vários fatores, que nos se esgotam em medidas de distanciamento social como lembra Simão Fernandes: "depende de os produtores disponibilizarem filmes para estrear numa determinada data"

"Ainda não temos experiências em termos europeus, nem em termos internacionais, do que possa acontecer com as estreias em cinema, pelo que estamos numa de aguardar, sem problema", explica.

A associação tem estado a pedir um encontro com a ministra da Cultura, que tutela o setor, estando prevista também uma receção pelo presidente da República, já este sábado.

"As pessoas querem abrir logo que possível, lentamente, com o máximo de segurança — mas vamos aguardando", afirma.

Os cinemas podem mesmo ser dos primeiros espaços culturais a reabrir. Ao ‘Expresso’, António Costa não se compromete com uma data para a realização de grandes festivais, reiterando que será mais fácil voltar a abrir os equipamentos com "lugar marcado”.

"Num cinema, a lotação é restrita, os lugares passam a ser todos marcados, só podem vender bilhetes de duas em duas filas, de três em três cadeiras", exemplificou o primeiro-ministro.

Creches

Na Assembleia da República, a 16 de abril, António Costa disse esperar que, em maio, seja possível "reabrir as creches, que são fundamentais para apoiar as famílias e para evitar que muitas estejam com perda de rendimento, ou que tenham esforço acrescido por se encontrarem em teletrabalho".

"Gostaria muito que, pelo menos no período praia/campo, as crianças do pré-escolar pudessem voltar a conviver, porque é muito importante para a sua formação", completou o primeiro-ministro.

Ensino Superior

As universidades e institutos politécnicos podem retomar as aulas presenciais a partir de maio, segundo um despacho do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES).

A tutela quer que haja um regresso gradual às instituições e que se privilegie as aulas práticas e laboratoriais, que foram as mais afetadas desde que o Governo mandou encerrar todos os estabelecimentos de ensino para tentar conter a disseminação do novo coronavírus.

Depois de um mês de ensino à distância, o ministério acredita que poderá haver condições para voltar ao modelo de ensino presencial em 4 de maio, à semelhança do que tem sido pensado para os alunos do 11.º e 12.º anos de escolaridade.

Uma das razões para esta decisão é “a necessidade de assegurar a conclusão do corrente ano letivo em prazos tão próximos quanto possíveis do que se encontrava previsto no calendário escolar, evitando impactos negativos sobre o próximo ano letivo”, refere a nota do MCTES publicada no ‘site’ da Direção Geral do Ensino Superior (DGES).

A prioridade no regresso às aulas presenciais deve ser dada às aulas práticas e de laboratório, assim como às avaliações finais das disciplinas e à conclusão dos estágios.

O destaque deve ser dado para as estruturas que estavam encerradas ou parcialmente inativas como “as do sistema nacional de ciência e tecnologia, designadamente unidades de I&D, laboratórios, infraestruturas físicas, tecnológicas, culturais e de artes performativas, médicas, veterinárias e biológicas”, refere o documento do MCTES.

No entanto, as instituições de ensino superior têm autonomia para definir de que forma vão reabrir, tendo duas semanas para elaborar os planos de levantamento das medidas de contenção do novo coronavírus, que já infetou mais de 19 mil pessoas em Portugal.

Entre as medidas dos planos está a necessidade de garantir “sempre condições de distanciamento social” e assegurar “a utilização por todos de equipamentos de proteção individual, designadamente máscaras de uso geral”.

Caberá às instituições científicas e de ensino superior disponibilizar os equipamentos de proteção individual assim como os materiais desinfetantes e de limpeza que garantam as medidas de higiene recomendadas pelas autoridades de saúde.

O MCTES defende ainda que as instituições de ensino devem manter o estímulo ao teletrabalho e ao ensino à distância, combinando-os de forma gradual com as atividades presenciais.

Na nota, a tutela lembra ainda que os planos para levantamento progressivo das medidas de contenção atualmente existentes devem incluir disposições específicas destinadas aos milhares de estudantes estrangeiros que decidiram regressar aos seus países.

Todavia, o ministério adverte que o regresso às aulas presenciais de forma faseada a partir de 4 de maio estará sempre “sujeita à alteração do atual estado de emergência”, que deverá terminar em 2 de maio.

O Governo decretou o estado de emergência pela primeira vez em 19 de março, o qual foi prorrogado. O diploma agora em vigor prevê a possibilidade de uma "abertura gradual, faseada ou alternada de serviços, empresas ou estabelecimentos comerciais”.

As instituições devem ainda começar a “preparar antecipadamente o próximo ano letivo, assegurando condições e práticas preventivas”.

Ginásios

Dia sim, dia não, José vai correr 12 quilómetros à beira do rio. Fala ao SAPO24 enquanto regressa a casa, traçando um cenário de preocupação, mas esperança para o fitness em Portugal.

José Carlos Reis é responsável pela associação que representa o setor dos ginásios, a AGAP-Portugal Ativo, e acredita que o setor "vai ser afetado durante um largo período".

"Enquanto não houver vacina e o reestabelecimento da confiança a 100% das pessoas, nunca mais vamos voltar aos níveis em que estávamos antes da pandemia", alerta.

"Estamos muitos preocupados", conta José. Há 17 mil trabalhadores em causa, num universo onde a maioria dos treinadores — os personal trainers (PT) — trabalham com recibos verdes. Em 2018, o INE contabilizava 1.715  espaços dedicados a atividades de ginásio.

Nesta altura, a maior parte dos ginásios continua a cobrar mensalidades — "estão a cobrar uma parte da mensalidade, porque estão a fazer a oferta dos serviços online, desde as aulas em vídeo, em direto, até aos PT por plataforma digital".

Com as instalações encerradas, os ginásios viram-se obrigados a revolucionar o negócio: "passamos de um serviço que era 99% presencial, para 100% online", explica José Carlos Reis, garantindo que a mudança foi rápida e acompanhada por todos os clubes.

"De certa forma, estamos satisfeitos: mesmo assim, conseguimos reter muitos clientes", diz. Todavia, esses clientes ou não têm de pagar mensalidade, ou pagam valores muito abaixo do habitual. Para além disso, as outras atividades onde os ginásios obtém também receitas estão paradas, levando a "quebras de faturação enormes, acima dos 60%", revela o presidente da AGAP.

"Há alguns grupos, como a Sonae, que tem os Solinca e Pump, que decidiram não cobrar mensalidades nenhumas. Entretanto, o Fitness Hut já mudou de estratégia e está a propor aos clientes a cobrança de mensalidade com desconto nos meses seguintes. De uma maneira geral, na grande maioria, todos estão a cobrar uma parte da mensalidade, há quem tenha feito descontos de 25%, 35%, 50% — outros até maiores", afirma.

Há uma semana, a AGAP-Portugal Ativo encontrou-se com João Paulo Rebelo, o secretário de Estado da Juventude e do Desporto, para apresentar um plano de reabertura, com as medidas propostas para garantir a segurança dos profissionais e dos utentes.

"Apresentámos dois pacotes de medidas: umas são para a reabertura, que tem de ser muito condicionada, com muitas restrições e alterações ao funcionamento normal de um clube", admite o líder da associação que representa 1.100 ginásios em Portugal.

"Está aqui uma crise económica, que é uma coisa horrível, mas em primeiro lugar está a saúde dos nossos clientes e, portanto, nunca os poderemos pôr em risco; e não queremos abrir para fechar de seguida — isso era o pior que nos podia acontecer", afirma José Carlos Reis.

Para além disso, os clubes sugerem duas medidas "estruturais" para a sobrevivência do setor: a redução do IVA de 23% para 6% durante um ano; e benefícios fiscais, em IRS, para as mensalidades dos ginásios pagas pelos clientes.

"Com estas duas medidas podemos ter aqui alguma forma de pelo menos minimizar as perdas", diz José.

Estas medidas contribuem, também, para que o exercício físico seja visto como uma prática essencial: "é como escovar os dentes todos os dias".

Não há ainda relatos sobre falências neste setor, cenário, aliás, que José espera que nem se venha a colocar: "estávamos numa espiral ascendente e, infelizmente, [a pandemia] aconteceu na pior altura. Estávamos a ter um grande incremento de pessoas a praticar exercício nos nossos clubes".

"A única coisa muito boa que esta pandemia trouxe é que pelo menos neste momento toda a gente dá um valor enorme ao exercício físico — o exercício neste momento é a aspirina para tudo: toda a gente apela a que se faça atividade em casa. Espero que, acabando a pandemia, a gente tenha algum ganho com isso, que alguma coisa fique na cabeça das pessoas e que percebam de uma vez por todas que fazer exercício físico é fundamental".

José lamenta que a cultura da atividade física não esteja ao nível de outros países europeus. E dá números: em Portugal, antes da pandemia, a taxa de penetração do fitness estava nos 6,9% — na Alemanha é 18%, em Espanha 13,8%, e na Suécia ronda os 25%.

"Não há outra forma de as pessoas serem mais saudáveis", sem ser pelo exercício físico, defende.

Hotéis

O presidente da Associação da Hotelaria de Portugal (AHP), Raul Martins, disse na terça-feira que a maioria dos hotéis poderá começar a reabrir em julho e que está a ser preparado um selo de garantia para dar confiança aos clientes.

“A hotelaria portuguesa pensa que poderá começar a reabrir em julho, provavelmente alguns hotéis ainda em junho, e naturalmente com todos os cuidados e todas as garantias sanitárias”, afirmou Raul Martins à saída de uma reunião com o primeiro-ministro, António Costa, que recebeu em São Bento, Lisboa, representantes do setor hoteleiro.

Segundo disse, a hotelaria “está muito dependente da aviação e a aviação está muito condicionada pela segurança sanitária, que só existirá quando houver um medicamento ou uma vacina”, pelo que a abertura dos hotéis não será antes daquelas datas.

Raul Martins revelou que a AHP está a trabalhar com o Turismo de Portugal e com a Direção-Geral da Saúde (DGS) para ser criado um “selo de garantia sanitária nos hotéis” para dar confiança aos clientes.

Segundo explicou, o objetivo é atribuir o selo aos hotéis que cumpram “um determinado protocolo” que servirá para os turistas se sentirem seguros.

O presidente da AHP disse ainda que a reabertura para julho deverá acontecer em relação aos hotéis de férias, ou seja, das zonas balneares, interior do país e ilhas, mas acrescentou que os hotéis de cidade só deverão voltar a operar em setembro.

“As ocupações vão ser sempre dependentes daquilo que a aviação conseguir fazer, mas a nossa expectativa é de que vai ser um ano zero, se não for negativo”, considerou Raul Martins.

Na reunião com o primeiro-ministro, além da AHP, estiveram vários representantes de grupos hoteleiros, entre eles, do Pestana, Vila Galé, Porto Bay, Sana e Hoti.

Praias

Na quarta-feira, após uma reunião da Comissão Técnica de Acompanhamento das Águas Balneares, a coordenadora do Programa Bandeira Azul disse que as praias nacionais vão ter lotação máxima de banhistas durante a época balnear, na sequência da pandemia, e que esse limite vai ser calculado em função da "capacidade de carga" de cada praia.

"As praias, sendo espaços públicos, também terão de ter os procedimentos e regras a serem implementados para segurança de todos e que têm a ver, obviamente, com o distanciamento social", para impedir a propagação da pandemia da doença provocada pelo novo coronavírus, explicou à agência Lusa a coordenadora nacional do programa Bandeira Azul da Associação Bandeira Azul da Europa, Catarina Gonçalves.

A Autoridade Marítima Nacional (AMN) disse já esta quinta-feira que vai manter a coordenação da segurança balnear nas praias e espaços balneares, aguardando decisão das autoridades de saúde sobre o controlo de acessos e regras de uso do areal devido à pandemia da covid-19.

"Todo o quadro de intervenção dos órgãos da AMN será desenvolvido em observância do que for previamente determinado pelas autoridades de saúde, sendo que as premissas de controlo de acessos, regras de uso do areal e implementação das atividades que nele se poderão desenvolver serão estabelecidas em cooperação com as autarquias locais", avançou, em comunicado, a Autoridade Marítima, estrutura que integra a Polícia Marítima e o Instituto de Socorros a Náufragos (ISN).

No âmbito da coordenação da segurança balnear, a atuação da Autoridade Marítima pode contar ainda com o apoio da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), no que se aplica à tipologia, dimensão e características das praias.

"Estas ações serão desenvolvidas em complemento às decisões que entretanto forem tomadas, em âmbito técnico, pela APA e restantes autoridades que integram a Comissão Técnica de Acompanhamento das Águas Balneares – em que a AMN também está representada - em termos da classificação das águas balneares, o que será sempre um pressuposto prévio para o uso balnear que vier a ser enquadrado pelo Governo", indicou a Autoridade Marítima.

A Autoridade Marítima Nacional assegurou ainda que vai coordenar, no âmbito das suas competências, e em estreita cooperação com as autarquias locais, as medidas sobre a segurança balnear nas praias marítimas e nos espaços com aptidão de uso balnear, "nas vertentes de vigilância, proteção, fiscalização, salvaguarda, socorro e assistência de utentes e banhistas, e salvamento marítimo".

Segundo a AMN, estas ações vão implicar o empenhamento da Polícia Marítima, do pessoal ao serviço das Capitanias dos Portos, das Estações Salva-Vidas e do pessoal da Marinha que for empregue na Autoridade Marítima Nacional em reforço de ação de vigilância, designadamente ao abrigo do Projeto "SeaWatch", numa ação concertada.

Restaurantes

A Associação da Hotelaria, restauração e Similares de Portugal (AHRESP) alertou na quarta-feira que a reabertura dos estabelecimentos associados a este setor está dependente de novos apoios, bem como da definição de regras de saúde, higiene e segurança.

É necessária a “definição de regras específicas nas áreas de saúde, higiene e segurança para clientes, trabalhadores e instalações”. Mas são precisos ainda “apoios às empresas, particularmente no que diz respeito à manutenção dos postos de trabalho, bem como à compra de equipamentos de proteção individual e medidores de temperatura”.

Entretanto, a AHRESP, vai criar um selo distintivo, que indica que as regras de funcionamento estão de acordo com as disposições legais, suportadas por um guia de boas práticas elaborado pela associação.

A ideia é “transmitir confiança aos consumidores”.

O documento em causa, que será enviado à secretária de Estado do Turismo para ser articulado e validado pelas entidades com responsabilidade no setor, abordará temas como a formação para empresários e trabalhadores, reorganização dos espaços, bem como regras de higiene e controlo.

Serviços do Estado

No passado dia 16, no parlamento, António Costa sustentou também a tese de que o exemplo de confiança na reabertura da atividade de trabalho deve ser dado "através da administração pública".

"Durante o mês de maio, temos de começar a restabelecer o serviço de atendimento presencial nos serviços da administração pública e pôr termo à suspensão de prazos procedimentais e processuais. A administração pública tem de transmitir ela própria a confiança necessária aos cidadãos de que podemos ir retomando o nosso ritmo de vida normal", frisou.

*Com Lusa