“Na área das pessoas em situação de sem-abrigo, em três anos, a SCML perdeu 939 camas, quase 1.000 respostas, numa altura em que todos temos a perceção de que a gravidade da situação das pessoas em situação de sem-abrigo em Lisboa é cada vez maior”, afirmou a vereadora dos Direitos Humanos e Sociais, Sofia Athayde (CDS-PP).

A autarca falava no âmbito de uma audição na Comissão de Direitos Humanos e Sociais da Assembleia Municipal de Lisboa, a propósito do apoio social prestado à população por parte da SCML, no seguimento de um requerimento apresentado pelo PS no âmbito da decisão do Governo (PSD/CDS-PP) de exonerar a administração da instituição, que tinha como provedora Ana Jorge (PS).

Sofia Athayde indicou que as preocupações da Câmara Municipal de Lisboa sobre a resposta social prestada pela SCML - instituição que tem essa competência na cidade, com verba financeira atribuída para o efeito - foram transmitidas à anterior e à atual administração.

“Transmitimos estas preocupações do que achávamos que tinha sido uma perda de capacidade de eficácia […] e que fique claro que não tem a ver com o empenho e com o trabalho das pessoas que estão nos lugares, tem sim a ver com a falta de resposta às pessoas ao nível social”, declarou a vereadora, recusando a ideia do PS de que as críticas eram por razões políticas.

Como exemplo concreto do decréscimo da resposta social da SCML na cidade, a autarca realçou o apoio a pessoas em situação de sem-abrigo, referindo que a instituição passou de 2.573 vagas em 2020 para 2.221 vagas em 2021 e, seguidamente, para 1.634 vagas em 2022.

Em oposição, a Câmara de Lisboa, que “não tem delegada a competência social como nos outros municípios”, tem vindo a aumentar a resposta complementar prestada nesta área, indicou Sofia Athayde, referindo que a autarquia tinha 760 vagas para acolher pessoas em situação de sem-abrigo em 2020, aumentando para 800 em 2021 e para 1.100 em 2022.

Em termos percentuais, no apoio a pessoas em situação de sem-abrigo, a SCML suportava 77% das respostas e a câmara 23% em 2020, o que desceu para 60% por parte da SCML e aumentou para 40% por parte da câmara em 2022, sublinhou a autarca, ressalvando que os dados de 2023 ainda estão a ser trabalhados.

A responsável pelo pelouro dos Direitos Humanos e Sociais apontou ainda a diminuição da resposta da SCML na área da infância, em particular na disponibilização de creches na cidade.

“A Câmara Municipal de Lisboa abriu três equipamentos novos que entregou à SCML para gestão. Obviamente, estas três novas creches deviam corresponder a um aumento de 168 vagas na rede, portanto, em princípio, teríamos mais 168 crianças com lugar nas creches da cidade e estaríamos a servir mais famílias de Lisboa, mas não, não foi o que aconteceu”, contou.

Sofia Athayde revelou que “a SCML, ao mesmo tempo que aceitou a entrega pela câmara da gestão destes três novos equipamentos, fechou três creches que tinha em funcionamento”, acrescentando que o município não sabe quantas vagas se perderam, uma vez que a instituição diz que se trata de informação reservada.

A câmara abriu a creche do Convento do Desagravo, com 42 vagas, na freguesia de São Vicente, e a SCML encerrou o centro infantil da Lapa, na Estrela; a câmara abriu a creche da Estrada da Luz, com 84 vagas, em São Domingos de Benfica, e a SCML encerrou o centro infantil O Roseiral, nas Avenidas Novas; a câmara abriu a creche do Casal do Pinto, com 42 vagas, no Beato, e a SCML encerrou o centro infantil Santos o Novo, na Penha de França, contou a vereadora.

A autarca anunciou que a câmara prevê “mais 10 creches”, das quais quatro já estão em obra.

A vereadora apontou ainda falhas da SCML na área dos refugiados e imigrantes, em que a câmara investe “perto de 700 mil euros por ano” num programa de acolhimento de refugiados, para um apoio, por um período de 18 meses, em prol da autonomização, ficando a faltar as respostas habitacionais adaptadas à capacidade económica, que eram asseguradas pela instituição.

Outro dos exemplos, segundo Sofia Athayde, é a recusa da SCML de continuar a apoiar o projeto Café Memória, dedicado a pessoas que têm Alzheimer, que se mantém com o apoio do município.