A moção, apresentada pelo PS, foi aprovada por unanimidade esta tarde durante a reunião do executivo municipal, liderado pelo comunista Bernardino Soares.

Alguns moradores de quatro prédios, em Santo António dos Cavaleiros, concelho de Loures, no distrito de Lisboa, foram notificados pela Fidelidade de que os seus contratos de arrendamento não iriam ser renovados e que teriam 120 dias para entregar as chaves do imóvel.

A situação gerou um sentimento de “pânico” nos moradores, que, entretanto, criaram uma comissão e pediram ajuda à junta de freguesia local e à Câmara Municipal de Loures, estando agora a dialogar com os grupos parlamentares.

“A grande maioria é inquilina há mais de três décadas e grande parte tem mais de 65 anos. Grande parte da sua vida, pessoal e profissional, decorreu neste território e, neste momento face à conjuntura socioeconómica, são o apoio dos filhos e netos que frequentam as escolas da freguesia”, refere o texto da moção.

O documento repudia a decisão da Fidelidade de não renovar os contratos com estas famílias e de “não lhes permitir adquirir as respetivas habitações”.

Em resposta a esta situação, a moção exorta o Governo a fazer alterações à lei das rendas e a Câmara Municipal de Loures a exercer “toda a sua influência junto da tutela e da Assembleia da República para impedir este despejo em massa”.

“Solicita-se ao executivo que, sempre que seja possível, não estabeleça qualquer contrato entre a autarquia e o grupo Fidelidade”, conclui o documento.

Entretanto, numa resposta escrita enviada à Lusa, a Fidelidade explicou que no imóvel localizado em Santo António dos Cavaleiros, dos 43 arrendamentos vigentes, foram enviadas, apenas, seis cartas de oposição à renovação em contratos mais recentes e que se prevê o envio de outras três.

"Não foi dirigida qualquer comunicação a inquilinos mais antigos. Importa notar que alguns destinatários das referidas cartas já nos comunicaram que pretendem sair antes do final do contrato", refere a nota.

A mesma nota refere ainda que só no distrito de Lisboa a Fidelidade tem cerca de 1.700 inquilinos, em que apenas uma pequena parte dos contratos são mais recentes e de acordo com a nova legislação.

Em outubro do ano passado a Fidelidade tinha anunciado querer "reforçar a solidez" da empresa com a venda de 277 imóveis, localizados em várias partes do país.