A autarquia de Seia, no distrito da Guarda, presidida por Carlos Filipe Camelo (PS), refere, em nota hoje enviada à agência Lusa, que este ano destinou uma verba de cinco mil euros para apoiar "até um limite de 50 beneficiários" na compra de medicamentos.

"O apoio concretiza-se sob a forma de reembolso de despesas em 50%, na parte que cabe ao utente, nos medicamentos adquiridos na área do concelho de Seia, prescritos em receita médica e comparticipados pelo Serviço Nacional de Saúde", é referido.

O Programa Municipal de Comparticipação em Despesas com Medicamentos já apoiou "mais de uma centena de seniores" desde a sua criação, em 2015, indica a fonte.

Segundo a nota, a medida constitui "um complemento às políticas sociais do município, no combate às desigualdades sociais, à progressiva inserção social e melhoria das condições de vida da população".

Podem candidatar-se ao programa idosos com mais de 66 anos e pensionistas por invalidez que residam no município de Seia há um ano e estejam recenseados nos seis meses anteriores à data do requerimento.

Os beneficiários também devem ter um rendimento mensal 'per capita' do agregado familiar que não ultrapasse o valor fixado no Indexante dos Apoios Sociais (435,76 euros), que não usufruam de quaisquer outros apoios nesta área e não tenham dívidas para com a Câmara Municipal.

O apoio para aquisição de medicamentos deve ser realizado no Balcão Único da Câmara Municipal de Seia, mediante o preenchimento de um formulário próprio.