Em resposta escrita à Lusa sobre a oferta de habitações adaptadas a pessoas com deficiência, a Câmara Municipal do Porto adiantou que “no parque habitacional do município do Porto sujeito ao regime de arrendamento apoiado estão identificados cerca de 800 fogos com acessibilidade”.

Desde 2015, há “mais de 450 famílias cujos agregados integram, pelo menos, um elemento com deficiência ou incapacidade permanente igual ou superior a 60%” a viver em habitações da autarquia.

“Atualmente, aguardam disponibilidade de habitação cerca de 200 famílias com pelo menos um elemento que apresenta incapacidade e/ou necessidade de ocupar habitação com acessibilidade”, avança a Câmara.

A resposta frisa ainda a preocupação do município “com a adequação às necessidades dos inquilinos”, através da transferência para outra habitação ou apoiando alterações nos fogos onde habitam.

Também o regime de arrendamento a rendas acessíveis dá preferência a candidatos portadores de deficiência.

No mesmo sentido, “na consulta pública para captação de imóveis para arrendamento no âmbito do Programa Municipal Porto com Sentido, são valorizadas as habitações que disponham de meios de acesso vertical mecânicos, sendo que a maior parte da bolsa de alojamentos captados até à data correspondem aos requisitos de acessibilidade de edifícios a portadores de deficiência”.

A Ordem dos Arquitetos também está atenta aos problemas de acessibilidade e criou uma comissão técnica de acessibilidades que está neste momento a rever a legislação sobre a matéria.

“Foi um diploma que já foi alterado em três momentos distintos, e sem que dessas alterações tenha resultado um aperfeiçoamento das normas técnicas que estão incluídas”, explica Susana Machado, membro da comissão.

Questionada sobre se a legislação que dita as normas de acessibilidade é cumprida, garante que “nenhum arquiteto pode desenvolver o seu trabalho sem o aplicar”.

“Também percebemos que esta é a lei que vai garantir, de algum modo, a integração de todas as pessoas nos espaços construídos. Esse é o maior fundamento da arquitetura, aplicarmos os nossos conhecimentos e saber no desenvolvimento de projetos que sejam inclusivos, funcionais, confortáveis e seguros”, afirma.

Para a presidente da Secção Regional Norte da Ordem dos Arquitetos, Conceição Melo, “era muito importante que estas coisas se conjugassem numa perspetiva de ser mesmo uma realidade e uma política pública, que é fundamental para o país”.

Quanto à lei em vigor, considera que “tem de haver bom senso em tudo”, sob a pena de, “se as regras forem muito exageradas, o que acontece é que as pessoas acabam por não as aplicar”.

Referindo-se ao espaço público, acha que as normas “são um bocadinho exageradas” e que “a acessibilidade universal, para todos e para tudo, é impossível no mundo”.

“Tendencialmente, era o que gostaríamos, mas não conseguimos chegar a todos os sítios em todos os momentos da vida. (…) Não podemos impossibilitar ninguém de ter acesso a um determinado espaço que é público, pode é não ser pelo mesmo caminho que os outros fazem”, defende.

Susana Machado diz que a acessibilidade “é um assunto que não é um tabu, um luxo, é uma realidade necessária”.

“O que é necessário é trabalhar connosco, arquitetos, estes diplomas”, advoga.