A notícia, avançada esta sexta-feira pelo Expresso, dá conta de desenvolvimentos no caso que envolve o ex-secretário de Estado da Defesa, Capitão Ferreira, constituído arguido por corrupção e participação económica em negócio.

Capitão Ferreira terá recebido 61,5 mil euros pelos serviços de assessoria prestados na renegociação desse contrato com o fabricante que “nunca chegou a entrar em vigor”, escreve o semanário, acrescentando que Gomes Cravinho terá que explicar esse “imbróglio dos contratos de manutenção”.

A alegada "assessoria fantasma" de Capitão Ferreira consistia em renegociar os contratos de manutenção geral de 12 helicópteros EH-101, utilizados em missões de salvamento e fabricados pela empresa ítalo-britânica Leonardo.

O contrato de manutenção com a fabricante terá cessado em dezembro de 2018. Perante a urgência em obter serviço de manutenção aos equipamentos, o ministro Gomes Cravinho terá feito um despacho a autorizar a despesa de 3,25 milhões de euros, “estendendo a vigência do contrato por mais três meses, até 31 de março, e aprovou a constituição de uma equipa para renegociar”.

Parece que, afinal, o ministro não podia ter efetuado essa despesa sem ter o visto do Tribunal de Contas (TdC), disse uma fonte ao Expresso.

“Os contratos de aquisição de bens e serviços de valor superior a €750 mil estão sujeitos a visto prévio do Tribunal de Contas. E os contratos de valor superior a €950 mil não podem produzir quaisquer efeitos antes do visto”, afirmou a fonte do TdC.

Entretanto, a atual ministra da Defesa pediu esta semana ao Tribunal de Contas uma auditoria à holding das indústrias de Defesa, idD Portugal Defence, empresa liderada por Capitão Ferreira entre 2020 e 2022, dois anos antes de ir para o governo. Empresa que não apresenta contas há dois anos, escreve ainda o jornal.

Marco Capitão Ferreira demitiu-se do cargo de secretário de Estado da Defesa Nacional na semana passada e, no mesmo dia, foi constituído arguido no âmbito da operação ‘Tempestade Perfeita’.