Rui Paulo Sousa esclareceu que a divulgação das respostas à imprensa terá de ser decidida pela mesa e coordenadores.

“Apesar de eu, como presidente da comissão, achar que as referidas respostas devem ser disponibilizadas, visto que resultam do equivalente a uma audição, terá de ser a mesa e coordenadores a decidir essa questão”, justificou o deputado do Chega.

Entretanto, o Expresso divulgou alguns pormenores do documento. "Sobre este tema [caso gémeas] tenho a certeza a absoluta que nunca falei ou por qualquer forma tive contacto com o Dr. Nuno Rebelo de Sousa", frisa António Costa nas respostas.

O ex-primeiro-ministro diz ainda que nunca falou com Marcelo Rebelo de Sousa ou qualquer membro da Casa Civil, nem com Marta Temido ou Lacerda Sales.

Questionado sobre a responsabilidade de Lacerda Sales pelos atos da sua então secretária, Carla Silva, Costa afirma que "os membros do Governo são politicamente responsáveis pelos seus atos e omissões e, consoante a situação concreta, pelos atos e omissões de quem está sob a sua direção ou tutela".

De recordar que Carla Silva é hoje ouvida às 15h00, à porta fechada.

Costa explica também que ficou a par do caso pela comunicação social e que procurou “naturalmente” saber “se e que intervenção teria havido” do seu gabinete.

Como é “prática estabelecida” há “várias décadas”, o ofício da Casa Civil — que não tinha remetente, o que impossibilitava identificar o filho de Marcelo — seguiu para o Ministério da Saúde sem o seu conhecimento, garante.

Que perguntas foram feitas a Costa?

Os partidos enviaram as perguntas ao antigo primeiro-ministro até 6 de setembro, com a maioria a querer saber se António Costa teve alguma intervenção no caso. O PS decidiu não fazer perguntas.

O ex-primeiro-ministro tinha 10 dias para responder, “a contar da data da notificação dos factos sobre que deve recair o depoimento”, segundo o Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares.

Na altura, Rui Paulo Sousa disse à Lusa que as perguntas seriam enviadas em 9 de setembro.

Uma questão que se repete é se António Costa teve alguma intervenção, por exemplo, na marcação da primeira consulta das gémeas, e quando teve conhecimento do caso.

Algumas forças políticas questionam se o ex-primeiro-ministro abordou a situação das crianças com outro membro do Governo, a Presidência da República ou com os hospitais por onde passaram as meninas.

Os partidos referem também o ofício que foi encaminhado pelo chefe da Casa Civil do Presidente da República para o gabinete do então primeiro-ministro, querendo saber se António Costa teve conhecimento dessa comunicação.

Em causa está o tratamento hospitalar (em 2020) de duas crianças gémeas residentes no Brasil que adquiriram nacionalidade portuguesa e receberam no Hospital de Santa Maria (Lisboa) o medicamento Zolgensma. Com um custo de dois milhões de euros por pessoa, este fármaco tem como objetivo controlar a propagação da atrofia muscular espinal, uma doença neurodegenerativa.

O caso foi divulgado pela TVI, em novembro passado, e está ainda a ser investigado pela Procuradoria-Geral da República, que disse que “o inquérito tem arguidos constituídos”, e a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde já concluiu que o acesso à consulta de neuropediatria destas crianças foi ilegal.

Também uma auditoria interna do Hospital Santa Maria concluiu que a marcação de uma primeira consulta hospitalar pela Secretaria de Estado da Saúde foi a única exceção ao cumprimento das regras neste caso.