No final da audiência com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que decorreu hoje à tarde no Palácio do Belém, em Lisboa, a líder do BE foi questionada sobre a aprovação de uma nova audição a Vítor Constâncio, ex-governador do Banco de Portugal (BdP), na comissão parlamentar de inquérito à recapitalização e gestão da Caixa Geral de Depósitos (CGD).

“Eu diria que se a maior parte dos contribuintes em Portugal tivessem tantos esquecimentos sobre o seu IRS ou as suas obrigações fiscais em geral, como têm os banqueiros e os reguladores do sistema financeiro, enfim, seria impossível que o país funcionasse”, afirmou.

Na perspetiva de Catarina Martins, todos veem “com enorme perplexidade a quantidade de esquecimentos que existem nas questões relacionadas com o sistema financeiro”.

“Não é aceitável, não é credível que nos digam sistematicamente que nunca ninguém se lembra de escolhas que foram feitas e que representam milhares de milhões de euros da economia deste país”, condenou.

Sobre a aprovação de uma segunda audição de Vítor Constâncio, a líder do BE defendeu que “teria de ser”, porque “ninguém percebia no país que não fosse esclarecido”.

Foi hoje noticiado que a administração de Vítor Constâncio no Banco de Portugal (BdP) autorizou a tomada de posição da Fundação José Berardo no BCP, contradizendo as declarações do ex-governador no parlamento, segundo documentos a que a Lusa teve acesso.

De acordo com documentação, dois membros da supervisão bancária do Banco de Portugal, Carlos Nunes e Virgílio Mendes, assinaram uma carta em que se pode ler que “o Conselho de Administração do Banco de Portugal, em sessão de 21 de agosto de 2007, deliberou não se opor à detenção por parte da Fundação José Berardo de uma participação qualificada superior a 5% e inferior a 10% no capital social do Banco Comercial Português SA e inerentes direitos de voto”.

Segundo noticia hoje o jornal Público, “Constâncio deu aval a crédito ruinoso da CGD a Berardo”, já que “a operação foi aprovada em Conselho de Administração do Banco de Portugal”, informação que o ex-governador omitiu à Assembleia da República.

Na sua audição na comissão parlamentar de inquérito à recapitalização e gestão da CGD, em 28 de março, Vítor Constâncio, em resposta ao deputado do PSD Duarte Marques, que lhe tinha perguntado se “não achou estranho” o “assalto ao BCP com dinheiro da Caixa”, afirmou: “Eu não teria feito essas operações [de concessão de crédito com ações como garantia], mas elas foram legais”.

Na audição, o também ex vice-presidente do Banco Central Europeu (BCE), em resposta ao deputado do PCP Duarte Alves, disse que era “claro” que o Banco de Portugal “só tinha conhecimento delas [das operações] depois”.

“Como é óbvio. É natural. Essa ideia de que pode conhecer antes é impossível”, disse então Vítor Constâncio, acrescentando que o supervisor não podia “interferir nessa decisão”, e que não se podia “avaliar as coisas com o conhecimento que se teve depois como admitindo que ele tinha que existir antes. Não poderia existir”, disse então Vítor Constâncio.

Também Pedro Duarte Neves, vice-governador responsável pelo pelouro da supervisão na administração de Vítor Constâncio, rejeitou “qualquer […] comunicação ao Banco [de Portugal] antes da concessão desses créditos”.