Os três deputados do CDS querem saber se o ministro João Pedro Matos Fernandes "confirma a existência de licenciamentos ou autorizações já concedidas, ou de pedidos, para a prospeção de lítio na serra d'Arga e se confirma que os concursos anunciados pelo Governo para a prospeção ou exploração de lítio incluem aquela área".

No requerimento enviado ao ministro João Pedro Matos Fernandes, os deputados do CDS querem saber se o Governo tem conhecimento da iniciativa intermunicipal designada "Da Serra d'Arga à Foz do Âncora", que envolve os concelhos de Ponte de Lima, Caminha e Viana do Castelo e que tem como objetivo classificar aquele território como Área Protegida.

"Considerando as competências do Ministério do Ambiente e da Transição Energética e considerando a riqueza e singularidade da serra d' Arga, equaciona tomar alguma iniciativa em termos de proposta ou consagração da classificação de Área Protegida para aquela serra", questionam os três deputados do CDS.

Os deputados do CDS querem saber se João Pedro Matos Fernandes "aconselha a suspensão de quaisquer diligências quanto aos processos de prospeção ou exploração de lítio no local, atendendo ao interesse" manifestado pelos três municípios do Alto Minho.

No documento que enviaram ao Ministério do Ambiente e da Transição Energética, os deputados do CDS sublinham que a serra d'Arga "constitui uma das áreas mais emblemáticas do Alto Minho, não só pela vastidão das paisagens agrestes do seu topo, mas também pela singularidade dos seus valores naturais".

"Nos pontos mais altos da serra, dominados por imponentes maciços graníticos, existem áreas naturais de pastagem de rara beleza onde ocorrem diversos tipos de matos numa matriz de pastagens com uma diversidade florística notável. Nestes matos e prados alimentam-se cabras, vacas e garranos, coexistindo no mesmo ecossistema do lobo, que tem aqui uma das populações mais próximas do litoral. Perto das pitorescas aldeias que se desenvolvem na transição para o xisto, existem campos de cultivo, lameiros e bosques naturais, atravessados por diversas linhas de água", reforçam.

Segundo os três deputados, o projeto "Da Serra d'Arga à Foz do Âncora tem como objetivo a classificação daquele território como Área Protegida".

"Este projeto intermunicipal implicou já um estudo de cerca de 4.500 hectares, entre o vale do Âncora e o maciço serrano, que incluiu levantamento das espécies existentes. Foram identificadas 1124 espécies de flora, entre as quais uma raridade em Arga de Cima (Caminha), a 'Scrophularia Bourgaeana' que se pensava estaria extinta em território nacional", acrescentam.

Adiantam que "foram ainda identificadas 126 aves, 10 anfíbios, 12 répteis, 23 mamíferos não voadores e 10 voadores, e cinco espécies de peixes, além de 60 elementos geológicos".

A classificação de uma Área Protegida (AP) "visa conceder-lhe um estatuto legal de proteção adequado à manutenção da biodiversidade e dos serviços dos ecossistemas e do património geológico, bem como à valorização da paisagem".

No início de maio, a australiana Fortescue Metals Group Exploration Pty retirou a proposta de prospeção de depósitos de minerais na zona de Fojo, (com o objetivo principal o lítio) para um polígono com 74.764 km2, inserido nos concelhos de Arcos de Valdevez, Melgaço e Monção, nos limites do Parque Nacional da Peneda-Gerês(PNPG).

O polígono de prospeção proposto abrangia o território declarado pela UNESCO como Reserva Mundial da Biosfera, extensões de área de prospeção inseridas na Reserva Agrícola Nacional e na Reserva Ecológica Nacional, território classificado como Rede Natura 2000, bem como zonas densamente povoadas e densa atividade agrícola.

Abrangia ainda os Vales do rio Minho, do rio Mouro e do rio Vez (Vale Glaciar), confinando com os limites do Parque Nacional Peneda-Gerês.