“Para Fernando Medina [presidente do executivo] a culpa pode morrer solteira, mas para o CDS-PP esta questão tem que ser clarificada: ou há responsabilidade do privado e ele deve pagar por isso ou há responsabilidades de Fernando Medina e ele tem de ser responsabilizado”, disse à agência Lusa o vereador centrista, João Gonçalves Pereira.

Em setembro do ano passado, a Câmara de Lisboa anulou o concurso da Segunda Circular e abriu um inquérito para averiguar eventuais conflitos de interesses, detetados pelo júri do procedimento, por parte de um projetista que também comercializa a mistura betuminosa que iria ser usada no piso.

Entretanto, a auditoria interna – agora concluída – admitiu que o projetista poderá ter prejudicado as empresas concorrentes devido à forma como prestou esclarecimentos, tendo sempre como referência esse produto que comercializa.

Esta conclusão levou o presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina (PS), a divulgar que iria pedir ao Ministério Público para analisar o concurso da Segunda Circular. O anúncio foi feito à Lusa na quinta-feira passada pelo vereador das Finanças, João Paulo Saraiva.

Na segunda-feira, a Procuradoria-Geral da República (PGR) informou, em resposta escrita enviada à Lusa, que a queixa da maioria socialista na Câmara de Lisboa ainda não tinha “dado entrada”.

A PGR indicou estar a investigar o caso, mas devido a uma queixa dos vereadores do PSD e do CDS-PP na autarquia.

“Existe um inquérito a correr no DIAP [Departamento de Investigação e Ação Penal] de Lisboa, o qual teve origem numa participação recebida no último trimestre de 2016”, referiu o Ministério Público, acrescentando que o caso se “encontra em investigação”.

Falando hoje à Lusa, o centrista João Gonçalves Pereira notou que há um ano o líder do executivo municipal disse que se estava “alegadamente perante a prática de um crime grave”, mas “não o denunciou como devia às entidades competentes”.

“Deixou passar um ano, em que pouco ou nada fez. Aliás, teve de ser a oposição a enviar documentação para a PGR, cumprindo o dever de comunicação que devia ser do presidente da Câmara”, assinalou o autarca, questionando a demora de Fernando Medina.

“Tudo isto é pouco transparente: Fernando Medina apressou-se há um ano a fazer uma conferência de imprensa a anular uma empreitada. E agora, com as conclusões do inquérito nas mãos, tarda em enviar para as autoridades competentes”, referiu.

Na terça-feira, o jornal Público divulgou que o DIAP está também a investigar outras obras realizadas durante os mandatos de António Costa e de Fernando Medina, nomeadamente a construção da torre de Picoas e a ampliação do Hospital da Luz, assim como a relação com a Associação de Turismo de Lisboa.

Quando confrontado pelos jornalistas nesse dia, Fernando Medina considerou normal o processo de investigação e criticou a “judicialização da política” em ano de autárquicas.

Reagindo a estas palavras, Gonçalves Pereira condenou a “forma desrespeitosa como o presidente da Câmara se dirigiu ao Ministério Público”.

Orçada em mais de 10 milhões de euros, a empreitada visava melhorar a fluidez do tráfego e conferir mais segurança à Segunda Circular, umas das principais vias da cidade.