“O novo Centro de Acolhimento de Emergência Municipal (CAEM) foi montado em tempo recorde após o acordo firmado entre a Câmara Municipal de Lisboa e o Governo a 29 de fevereiro. Esse acordo previa a desocupação do Quartel de Santa Bárbara no espaço de 30 dias”, indicou o município, em resposta à agência Lusa, referindo que o novo espaço está a funcionar desde quinta-feira.

Num requerimento apresentado hoje, a vereadora do Bloco de Esquerda (BE), Beatriz Gomes Dias, questionou o presidente da câmara, Carlos Moedas (PSD), sobre as condições em que foi feita a transferência das pessoas em situação de sem-abrigo para a ala norte da antiga Manutenção Militar, referindo que a mudança foi feita para “um local improvisado, sem as obras prometidas”, existindo denúncias sobre a resposta de acolhimento, inclusive falta de água quente e eletricidade no edifício.

Em resposta à Lusa, a Câmara Municipal de Lisboa (CML) referiu que a indicação que dispõe é de que “neste momento tudo estará operacional e a funcionar da melhor forma possível”, ressalvando, contudo, que “poderá ter surgido alguma situação pontual, numa mudança desta dimensão, mas que foi sempre prontamente intervencionada e corrigida”.

De acordo com a CML, o CAEM no Beato tem uma equipa no local para resolução de quaisquer questões técnicas que viessem a ser identificadas no processo de transferência.

“Neste momento, todas [as questões técnicas] estão praticamente resolvidas, permitindo que o espaço funcione na sua plenitude”, assegurou.

As pessoas em situação de sem-abrigo “são uma prioridade para a CML”, reforçou a autarquia, destacando a proposta do Plano Municipal para as Pessoas em Situação de Sem Abrigo 2024/2030, que prevê um investimento de 70 milhões de euros nesta área até 2030, e sublinhando que a câmara trabalha para “fazer de Lisboa uma cidade que cuida, uma cidade que trata de quem mais precisa e que não deixa ninguém para trás”.

A Lusa questionou ainda a CML se, considerando a mudança de Governo [do PS para o PSD], pondera reverter a decisão de deslocalização do CAEM do Quartel de Santa Bárbara, em Arroios, para a ala norte da antiga Manutenção Militar, no Beato, uma vez que em setembro de 2023 o presidente da CML afirmou que, pelo município, essa resposta se mantinha naquele espaço, mas não obteve resposta.

Sobre a posição da Junta de Freguesia do Beato, presidida por Silvino Correia (PS), que “não apoia a decisão camarária de transferir mais sem-abrigo para este território lisboeta”, a CML indicou que não tem nenhum comentário a fazer.

Neste âmbito, a vereação do BE alertou ainda que as equipas de resposta aos consumos, inclusive as carrinhas de metadona, tiveram de reduzir o horário para metade, sublinhando que a CML tem responsabilidade por parte do financiamento destas respostas.

De acordo com a CML, esse financiamento é definido pelo Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências (ICAD), com base nos valores autorizados pelo anterior Governo, em que a câmara cumpre com o pagamento de 20% da totalidade do valor que se encontra estabelecido.

“Qualquer alteração dependerá sempre do Governo e do ICAD e não da CML, que tem, apesar de tudo, manifestado sérias preocupações sobre a situação”, apontou a autarquia.

Em 15 de março, o presidente da CML disse que o novo centro de alojamento para pessoas em situação de sem-abrigo na ala norte da antiga Manutenção Militar iria abrir “por volta da Páscoa”.

Em causa está a relocalização do centro de alojamento no Quartel de Santa Bárbara, que foi inaugurado em 2021, em contexto de emergência da pandemia de covid-19, para prestar apoio às pessoas em situação de sem-abrigo.

A abertura do espaço resultou de um investimento de 1,2 milhões de euros, por decisão do anterior executivo, sob presidência do PS, que governava com um acordo com o BE, sabendo já que seria temporário.