“Vamos formalmente apelar a que só passem os atestados se tiverem todas as condições que a própria lei exige. Caso contrário não o devem fazer, podem estar a ultrapassar passos fundamentais para a segurança rodoviária”, referiu o bastonário da Ordem dos Médicos, em declarações à agência Lusa.

Esta recomendação para que os clínicos se recusem a passar atestados para a carta de condução caso não tenham todas as condições necessárias exigidas pela lei já tinha sido feita em dezembro pela Ordem.

Até ao momento, o bastonário disse não conseguir quantificar o número de médicos que se têm recusado a passar os atestados, mas referiu que continua a ter muitas queixas dos profissionais sobre este assunto.

A Ordem tem alertado para a falta de condições nos centros de saúde para cumprir as normas exigidas para passar os atestados para as cartas de condição, nomeadamente por falta de equipamento para os exames visuais ou de audição, entre outros.

Outra das queixas tem a ver com o tempo necessário para realizar o tipo de peritagem que é requerida para o atestado para a carta, considerado pelos médicos como incompatível com a organização da atividade assistencial nos centros de saúde.

Também o Sindicato Independente dos Médicos contestou a decisão do Governo de não avançar com a obrigatoriedade de avaliação em centros específicos pelo menos para os condutores do grupo 2 (de pesados e profissionais), considerando que o Ministério da Saúde rompeu o compromisso que tinha assumido.

O Governo criou, entretanto, os Serviços Clínicos para a Avaliação da Aptidão Física, Mental e Psicológica dos Candidatos e Condutores (SAMP), mas que ainda não começaram a atuar.