“O Chega vem propor que deixe de ser obrigatório o uso da máscara na generalidade dos locais, mantendo-se essa obrigatoriedade apenas em estabelecimentos de saúde ou em estruturas de acolhimento de idosos ou outras pessoas em situação de especial vulnerabilidade, deixando cair a sua utilização em transportes coletivos de passageiros, incluindo o transporte aéreo, bem como no transporte de passageiros em táxi ou TVDE”, lê-se na exposição de motivos.

No projeto de lei enviado às redações, o Chega reconhece que “a máscara foi uma ferramenta importante no combate à pandemia”, mas argumenta que “o seu uso obrigatório também tem impactos negativos para a população”, e considera que “após um período de vacinação em massa e de finalmente parecer haver um controlo sobre a pandemia” é “tempo de recuperar definitivamente a normalidade”.

Apontando para “o impacto que a utilização de máscara tem na vida das crianças”, nomeadamente “nos processos e resultados de aprendizagem”, o Grupo Parlamentar do Chega quer também aumentar de 12 para 15 anos a idade máxima para o uso de máscara.

Na exposição de motivos, o partido de extrema-direita aponta também que o aumento das temperaturas potencia a “utilização irregular do uso de máscara pelo incomodo causado pelo calor”.

De acordo com o Chega, não faz sentido que aviões, táxis ou TVDE obriguem os passageiros a usar máscara quando em cabeleireiros ou bancos “muitas vezes a funcionar em espaços de tamanho igual ou até mais reduzido que um autocarro” não há essa obrigatoriedade.

O partido rejeita assim a explicação da ministra da Saúde, Marta Temido, de que a elevada intensidade de utilização, difícil arejamento e inexistência de alternativas à utilização de meios de transporte públicos em momentos de grande frequência são motivos para os excecionar do levantamento dessa restrição pandémica.

Na exposição de motivos, o Chega cita também o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, quando afirmou que “a pandemia está aí ainda”, mas já se passou “à endemia”, assim como secretário de Estado da Saúde e o virologista Pedro Simas, com afirmações no mesmo sentido.